O Globo, Rio, p. 15
09 de Nov de 2009
Perícia confirma expansão da Babilônia
Ação civil pede remoção de casas erguidas em Área de Proteção Ambiental
Selma Schmidt
Relatório de perícia judicial - concluída em agosto e divulgada esta semana pelo Ministério Público (MP) do estado - confirma que a Favela da Babilônia, no Leme, continua crescendo, inclusive em Área de Proteção Ambiental (APA). A perícia foi pedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, para apurar denúncia de ação civil pública, proposta pela promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que, em 2006, pedia a remoção de 85 casas construídas na APA da Babilônia, dentre outras providências.
- Não só foi confirmado o que dizíamos na ação, como foi constatado que, ao longo do tempo, outras casas foram erguidas.
No relatório, foram anexadas fotos que mostram novas construções na Babilônia. O perito fala em crescimento horizontal.
No caso do crescimento vertical, diz que é intenso - explica Rosani.
Bittar diz que famílias serão reassentadas no porto Na ação, a promotora solicita que, inicialmente, a prefeitura identifique as construções irregulares e, em seguida, apresente um projeto de remoção das famílias que estão na APA da Babilônia.
A promotora quer ainda que os danos ao meio ambiente sejam reparados. A conclusão do projeto Bairrinho - de urbanização da favela - , iniciado em 2003 e paralisado, também consta da ação do MP.
O secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, garante, porém, que a solução para a desocupação da APA da Babilônia está próxima. Segundo Bittar, as cerca de cem famílias que construíram casas na APA deverão ser reassentadas na área portuária.
Através do programa Minha Casa, Minha Vida, serão oferecidos a elas apartamentos de dois quartos, a preços reduzidos: R$ 50 por mês, durante dez anos.
Os apartamentos deverão ser ser construídos num terreno da Rua do Livramento.
- Não teríamos como reassentar essas famílias no próprio morro. Não há espaço livre para isso - afirma Bittar, que espera que as famílias estejam nos apartamentos novos no fim do ano que vem.
O secretário assegura também que, após a desocupação, a APA do Morro da Babilônia será reflorestada e ganhará novos ecolimites (barreiras fixas, limitando o trecho a ser preservado).
Por decretos municipais, essa APA foi criada em 1996 e regulamentada em 1999.
De acordo com Bittar, a implantação de um Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) no complexo Babilônia-Chapéu Mangueira, para orientar os que quiserem fazer melhorias em seus imóveis, também está nos planos da prefeitura. Desde junho, com a inauguração de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), as duas favelas ficaram mais tranquilas e atrativas.
A conclusão do Bairrinho nas duas favelas do Leme é mais uma promessa do secretário.
Ele conta que a prefeitura espera receber R$ 39,8 milhões do programa Pro-Moradia, do Governo Federal, para realizar obras de infraestrutura nas comunidades, entre elas as de melhoria dos sistemas de esgoto e drenagem, de urbanização e de construção de praças. O projeto foi encaminhado à União para aprovação e liberação do financiamento.
Conselho quer redução de APA
O destino da ocupação da APA da Babilônia ainda pode gerar muita discussão. Enquanto a maioria dos moradores quer a remoção das casas irregulares, o próprio conselho gestor da APA propôs à Secretaria municipal de Meio Ambiente a mudança nos limites da área, que seria reduzida, para permitir que os imóveis permaneçam no local.
Um dos coordenadores do SOS Leme, Sebastian Rojas Archer, disse que é radicalmente contra a proposta do conselho: - Num momento em que se amplia as áreas de preservação no mundo todo, uma proposta de redução é inaceitável.
Para o diretor de assuntos comunitários da Associação de Moradores do Leme, Francisco Nunes, a solução dada para o problema precisa ser boa para todos. Ele lembra que a omissão do município é a maior responsável pela expansão das ocupações irregulares na Babilônia.
Em 2003, a prefeitura iniciou o projeto Bairrinho, de urbanização da região, que não foi concluído.
- O projeto previa realocar as pessoas que estavam em área de APA. Há famílias que moram lá há 80 anos, bem antes da delimitação da APA
O Globo, 07/11/2009, Rio, p. 15
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