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Autor: Andrezza Trajano
23 de Ago de 2010
A Ação Ordinária impetrada pelo Governo de Roraima junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para desobstruir a BR-174 no trecho que fica dentro da reserva indígena Waimiri-Atroari durante a noite está em fase de perícia técnica.
A 1ª Vara da Justiça Federal, que analisa o caso, quer saber o impacto socioambiental que pode ser causado à flora e à fauna da região, caso decida pela liberação do tráfego.
Desde a década de 70 que os Waimiri-Atroari criaram uma barreira, com cancela e corrente, e estabelecerem horário para trânsito de veículos num trecho de 125 quilômetros da BR-174, que cruza a reserva e liga Roraima ao Amazonas. Neste ponto, é proibido o tráfego de carros e caminhões das 18h às 6h.
Após o trabalho técnico, as partes serão chamadas em juízo para expor seus posicionamentos, segundo o procurador-geral do estado, Francisco das Chagas Batista. Em seguida, deve haver uma decisão final sobre a questão, que já se arrasta há anos.
De qualquer maneira, Chagas Batista explica que o estado, além de querer liberar a rodovia em tempo integral, também se preocupa com a condição de vida dos indígenas que vivem próximo à estrada e dos animais que habitam a região. Para isso, estuda alternativas de compensar o impacto.
Do ponto de vista econômico, o fim da restrição trará ao estado desenvolvimento socioeconômico, segundo o procurador. "Esse bloqueio impõe restrições de direitos ao cidadão e ao próprio estado", resumiu. A cancela não está prevista em lei e fere o livre trânsito de pessoas e veículos.
OUTRO LADO - Os Waimiri-Atroari argumentam que restringir o acesso a suas terras é uma forma de proteger a fauna e flora. Os índios só abrem exceções e permitem a circulação à noite de ônibus interestaduais, ambulâncias e caminhões que transportam mercadorias perecíveis.
Os índios passam a noite numa maloca que serve de posto de fiscalização. O motorista que segue viagem depois das 18h tem que levar um documento de "autorização de tráfego no trecho da reserva" e apresentá-lo na outra extremidade, no posto que fica em Abonari, no Amazonas.
Esse controle de veículos não tem qualquer amparo legal. A construção da barreira teria sido uma iniciativa de militares e indigenistas na época da construção da estrada, em 1977, tanto para preservar as vidas de indígenas e militares quanto para armazenar o maquinário utilizado na construção.
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