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05 de Set de 2022
Atividade vai impactar comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará.
Por g1 Pará - Belém
05/09/2022 19h19 Atualizado há um ano
O Ministério Público Federal do Pará e do Amapá emitiu uma recomendação conjunta ao Ibama e à Petrobras para que suspendam a perfuração marítima na bacia da foz do Amazonas. A atividade vai impactar comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará.
Em junho, a Petrobrás anunciou adaptações no aeródromo de Oiapoque na tentativa de auxiliar a possível exploração petrolífera na costa do Amapá. O MPF descreve na recomendação que os povos Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali'na serão afetadas com esse investimento, que prevê aumento de 3000% no tráfego aéreo e pressão por infraestrutura e serviços.
Segundo o MPF, não houve a consulta prévia, livre e informada. Há também enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlântica que poderiam atingir até o mar territorial da Guiana Francesa.
A recomendação tem por base uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos blocos FZA-M-59 no Pará e a ausência da consulta prévia às comunidades afetadas no Amapá.
A Petrobrás informou, por meio de nota, que o processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 foi transferido para a empresa em janeiro de 2021, após a transferência da concessão do bloco para a Petrobrás. Desde então, "manteve todos os compromissos assumidos no âmbito do processo de licenciamento e vem seguindo todas as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental".
Sobre a etapa de consulta pública, a Petrobrás informou que foram realizadas 47 reuniões setoriais em 22 municípios localizados no Amapá e Pará.
De acordo com a empresa, as reuniões contaram com a participação de representantes de entidades representativas da sociedade civil, do Ibama, da Funai, do ICMBIO, de órgãos públicos dos municípios abrangidos, e de instituições de pesquisa e universidades.
"As reuniões setoriais foram realizadas nos municípios de Oiapoque, Macapá, Calçoene, Amapá e Santana, localizados no estado do Amapá, e também nos municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, São João de Pirabas, Salinópolis, Maracanã, Magalhães Barata, Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Barcarena, Marapanim, São Caetano de Odivelas, Curuçá, Vigia, Colares e Santo Antônio do Tauá, localizados no Estado do Pará. Em consonância com o objetivo das reuniões setoriais foram contempladas as lideranças dos grupos sociais de interesse, como presidentes de associações e colônias de pescadores e representantes de órgãos públicos e de pesquisa, bem como indígenas e quilombolas", diz a nota.
Em relação ao processo de licenciamento ambiental, a Petrobrás informou que foram realizadas três audiências públicas em Oiapoque/AP, Macapá/AP e Belém/PA e contaram com participação da sociedade, e que "diversos questionamentos foram realizados durante os eventos, os quais foram integralmente endereçados".
Direito desrespeitado
No Pará, as comunidades quilombolas de Abacatal e Aurá em Ananindeua serão afetadas pelo recebimento de resíduos da atividade. A comunidade ribeirinha de Pirocaba, em Abaetetuba, também deve sofrer interferência nas atividades pesqueiras.
O inquérito do Pará concluiu que há graves falhas nos estudos apresentados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. O licenciamento da atividade começou em 2014 e até agora não foi feito um estudo competente de modelagem mostrando a dispersão do óleo na costa amazônica em caso de acidentes.
Para o MPF, há elevada probabilidade do óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e sobre a costa de países caribenhos, podendo chegar à fronteira em questão de horas.
Inviabilidade ambiental
Um cenário de acidente representaria sérios riscos para a fauna, manguezais e os sistemas recifais amazônicos, que são ecossistemas complexos do qual dependem milhares de pessoas que vivem da pesca.
O único estudo apresentado sobre esses riscos foi feito em 2015 por uma empresa inicialmente interessada na exploração. Depois, a Petrobras assumiu a exploração, mas em 2021 apresentou ao Ibama um plano de emergência baseado no mesmo estudo.
Segundo o MPF, o estudo apresenta deficiências e não considera nem a morfologia costeira amazônica nem a hidrodinâmica local. Esses problemas foram apontados por especialistas da Universidade Federal do Pará e reconhecidos em parecer da equipe técnica do Ibama.
Com todas essas falhas, não é possível comprovar a viabilidade ambiental nem emitir licença, recomendam as autoridades consultadas pelo MPF.
Sobre os questionamentos apontados pelo MPF, a Petrobras informa que "está cumprindo todas as condições estabelecidas no licenciamento ambiental e apresentará os esclarecimentos necessários dentro do prazo requerido pelo MPF".
Em nota, a empresa diz ainda que:
"Todas as atividades serão desenvolvidas de forma segura, cumprindo todos os requisitos socioambientais. Com mais de sessenta anos de atuação, a Petrobras se tornou reconhecida mundialmente pelos mais elevados requisitos e práticas voltadas ao meio ambiente e à segurança no desenvolvimento de atividades de produção de óleo e gás. A companhia dispõe de recursos logísticos e tecnologia de última geração para desenvolver com segurança o potencial de novas fronteiras exploratórias, como a margem equatorial, promovendo, desta forma, o desenvolvimento das economias regionais de forma segura".
Nota, a Ibama informou que aguarda a atualização do projeto pela Petrobras e o simulado de resposta a emergências ambientais, a fim de concluir a análise de viabilidade da atividade no Bloco FZA-M-59, localizado em zona distal da Bacia da Foz do Amazonas.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/09/05/perfuracao-maritima-na-…
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