Ministério Público Federal em Santa Catarina - MPF/SC - www.prsc.mpf.mp.br
05 de Fev de 2015
Em decisão cautelar, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens dos envolvidos em esquema ilegal de arrendamento de terras indígenas no Oeste catarinense. A medida foi solicitada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-Cacique da Terra Indígena Xapecó (Ipuaçu-SC), uma associação indígena, uma empresa de consultoria e seus sócios.
Segundo investigação realizada pelo MPF, o grupo teria articulado um esquema ilegal de arrendamento de terras indígenas em que os lucros eram supostamente revertidos em proveito da comunidade indígena por meio de um "fundo social". O dinheiro recebido, no entanto, nunca foi investido em ações coletivas, mas sim dividido entre os participantes do esquema.
Os documentos obtidos pelo MPF demonstram que na última safra o esquema arrecadou 240 mil reais, e que metade deste valor ficou com os "consultores" e a outra metade foi destinada ao suposto "fundo social". Contudo, sequer houve prestação de contas à comunidade sobre os recursos do fundo, que serviram em parte para compra de bens que estavam na posse do ex-Cacique e de pessoas a ele relacionadas. Entre as aquisições, foi possível identificar um arado, um trator e uma caminhonete que, a pedido do MPF, foram sequestrados e deverão ser empregados em prestação de serviços para toda comunidade indígena.
O MPF aguarda resultados de outras medidas deferidas pela Justiça Federal para ajuizar a ação civil pública principal e adotar as providências cabíveis também na esfera criminal, tendo em vista que as terras indígenas são bens da União, de posse permanente e exclusiva da comunidade indígena, e arrendá-las constitui prática ilegal.
Medida Cautelar Inominada no 5012914-96.2014.404.7202, em trâmite na 1ª Vara Federal de Chapecó-SC.
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