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Autor: Márcio Nunes
30 de Ago de 2021
Da Redação
Pedido de impeachment do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) será posto em votação na sessão desta terça-feira, 31, segundo confirma o presidente da Câmara, vereador Nogueira Lima, seu colega de partido. O pedido de impedimento de Bocalom foi protocolado na quinta-feira, 26, pela advogada Joana D'arc Valente Santana, que também é ativista política e já esteve nas lutas junto com Bocalom, quando este disputou o governo, em 2006 e prefeitura, em 2008.
O pedido de impeachment ocorreu após o prefeito exonerar a corregedora-geral a prefeitura, Janice Lima, após esta, contrariando recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM) abrir uma investigação contra o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, acusado de assédio sexual. Na visão de Joana, essa alegação não bate, já que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Na visão da advogada, o prefeito cometeu infrações político-administrativas, em face do descumprimentos do incisos VII e X do artigo 4o e os incisos VII e X do artigo 5o do Decreto Lei o 201, de 27 de fevereiro de 1967. "A prefeitura de Rio Branco está mergulhada em crise moral em decorrência de que sete mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realizam a denúncia de assédio sexual praticado pelo secretário municipal de Saúde, Frank Lima.
Segundo Nogueira Lima, ao colocar a matéria em pauta, a Câmara realiza a primeira votação, na qual decide sobre a admissibilidade da denúncia. Se a votação decidir por acatá-la, então o processo de impeachment será aberto e a mesa diretora da Câmara editará resolução instituindo uma Comissão Especial que terá prazo de 90 dias para investigar as denúncias e votar o processo de impeachment.
Dos 17 vereadores que compõem a Câmara de Rio Branco, quatro enfrentam processos judiciais e todos foram eleitos por alianças de oposição ao prefeito. Raimundo Neném (PSB) e Célio Gadelha (MDB) correm risco de perderem seus respectivos mandatos por crime eleitoral.
O vereador Fábio Araújo (PDT), foi um dos nove alvos da Operação Contágio, deflagrada pela Polícia Federal em março. A ação ocorreu simultaneamente na capital do Acre e nas cidades de Plácido de Castro, Xapuri e Abadia, no interior de Goiás.
A operação investiga supostas irregularidades em licitações ocorridas no primeiro semestre do ano de 2020, em Plácido de Castro, que trata da compra de equipamento de proteção individual (EPI's) para profissionais de saúde, que atuam no combate a Covid-19. As investigações se deram de forma conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU). À época, Fábio ainda não era vereador.
Já o vereador Joaquim Florêncio (PDT) foi preso neste final de semana em flagrante no início da tarde deste domingo, 29, numa reserva extrativista, em Rio Branco. Com ele, foram detidas também outras três pessoas, todas acusadas de caçada ilegal. Além dos acusados, a Polícia Federal apreendeu cerca de 62 quilos de carne silvestre e armas de fogo.
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