PEC quebra monopólio estatal de 'terras raras'

PEC quebra monopólio estatal de 'terras raras'
Proposta regulamenta exploração de elementos químicos usados pela indústria de alta tecnologia

Raquel Ulhôa
De Brasília

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) elabora duas propostas legislativas para facilitar e estimular a atuação do setor privado na exploração de "terras-raras" - 17 elementos químicos utilizados pela indústria de alta tecnologia, como na fabricação de telas de celulares, discos rígidos de computador, turbinas de energia eólica, catalisadores para refino de petróleo e aparelhos de ressonância magnética, entre outros.
Trata-se de um projeto de lei criando marco regulatório para o setor - que pode tramitar de forma autônoma ou ser incluído como um capítulo do Código de Mineração - e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim do monopólio da União no manuseio de elementos radioativos.
As duas propostas encontram-se quase prontas, segundo Luiz Henrique, e resultam das recomendações feitas pelo próprio pemedebista no relatório aprovado em 10 de setembro pela subcomissão temporária de terras-raras, criada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Para fazer o relatório, a subcomissão ouviu 24 especialistas, pessoas envolvidas - ou interessadas - na exploração e representantes do governo.
"É fundamental garantir que o Brasil, por razão nenhuma, deixe de fazer as pesquisas científicas para buscar o completo domínio sobre extração e produção de terras-raras. O Brasil não pode deixar de dominar todos os processos: mineração, separação, concentração e produção industrial", disse Luiz Henrique ao Valor.
As terras-raras, ou TRs, não são substâncias radioativas, mas muitas vezes encontram-se misturadas a urânio e tório - estes sim, radioativos -, cuja manipulação exige licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), processo, em geral, burocrático e lento. Isso desestimula a participação do empresariado na separação de terras-raras.
"É preciso transformar o monopólio estatal sobre manipulação de minerais radioativos em parcerias público-privadas, garantindo a empresas do setor privado a possibilidade de manipularem esses materiais. Já tenho a PEC pronta", disse Luiz Henrique.
Com relação à regulamentando da exploração dos elementos químicos de TRs, o projeto de lei elaborado por Luiz Henrique prevê, segundo ele, a adoção de royalties (compensações financeiras pagas pelas empresas aos governos para ter direito à exploração, como acontece com o petróleo), de incentivos fiscais e de linhas de crédito de bancos oficiais _ou privados_ para o setor.
"Pode ser do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF) ou de um banco regional. E pode até haver uma diretriz do Banco Central propiciando à iniciativa privada entrar nisso, como acontece no caso da habitação popular", afirmou.
Para o pemedebista, o setor privado precisa de "segurança jurídica" para atuar na mineração das terras-raras e no processo industrial e o papel do Estado tem de ser de "incentivador". Ele defende menos burocracia e interferência estatal. "É preciso, antes de tudo, investimentos públicos e privados na pesquisa científica, a fim de nos dar o domínio da arte dessa matéria", disse.
O pemedebista considera um "grande erro histórico" o país ter optado pela importação, em vez de investir no conhecimento, na década de 80. "Nós estávamos à frente no processo. Como o mercado ofereceu esses elementos a preços muito baixos, o Brasil achou que era melhor importar do que obter o conhecimento. Aí parou tudo", lembra. "Hoje, a China domina 97% do mercado mundial e os preços foram à estratosfera."
Para mostrar a importância, desses elementos químicos, Luiz Henrique citou o projeto "Maglev", desenvolvido pelo Instituto Alberto Luis Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trata-se da construção de um trem com "levitação magnética", baseada nos imãs de terras-raras.
O senador disse, ainda, que todas as tecnologias limpas usam terras-raras, porque elas permitem redução do consumo de energia e, consequentemente, da poluição.
O chefe do Departamento de Recursos Minerais-Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Francisco Valdir Silveira, afirmou em audiência à subcomissão que, em termos de TRs, o Brasil está muito bem posicionado no contexto mundial, citando, como exemplos de áreas importantes, as do Alto Paranaíba, em Minas Gerais e Goiás, e as de Seis Lagos, Repartimento e Pitinga.
Disse que o país não tem problema de matéria-prima de terras-raras e sim de indústria. Segundo ele, os depósitos já conhecidos, como os de Araxá e os litorâneos, já teriam matéria-prima suficiente para suprir o Brasil - e talvez o mundo. Mas apontou a falta de uma cartografia que cobra todo o território nacional como um problema.

Valor Econômico, 24/09/2013, Política, p. A7

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