OESP, Nacional, p.A6
30 de Jun de 2004
Passa no Senado projeto que manda ONG prestar contas
ROSA COSTA
BRASÍLIA - O projeto de lei que obriga as organizações não-governamentais (ONGs) a prestar contas anualmente ao Ministério Público de todos os recursos recebidos, seja mediante convênio público ou doações privadas, foi ontem aprovado por unanimidade no Senado e encaminhado à Câmara. O substitutivo do relator César Borges (PFL-BA) torna mais rígido o controle dessas entidades, ao encapar medidas sugeridas pela CPI que examinou a questão e pelo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), que também relatou os trabalhos da comissão. Na edição de 20 de junho, o Estado mostrou que as ONGs devem receber um total de R$ 2 bilhões este ano e suspeita-se que boa parte dos recursos já repassados possa ter sido desviada.
A proposta aprovada cria o cadastro nacional das ONGs, que presta esclarecimentos sobre as fontes de recursos, linhas de ação, tipos de atividades, modo de utilização de recursos, entre outros.
Todos os órgãos do governo que detenham informações não confidenciais sobre ONGs deverão repassá-las a esse cadastro. Somente serão beneficiárias de verbas públicas as entidades legalmente cadastradas e qualificadas. Borges endossou a opinião de Mozarildo, segundo a qual "muitas ONGs exercitam atividades e pronunciamentos públicos que atacam o regime institucional brasileiro".
OESP, 30/06/2004, p. A6
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