Viaecológica-Brasília-DF
11 de Abr de 2003
O Partido Verde quer discutir, no bojo da futura reforma tributária que o governo Lula está para enviar ao Congresso, a questão do pagamento das compensações aos estados e municípios pela existência de unidades de conservação ou terras indígenas em seu território. A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou requerimento do deputado Edson Duarte (PV-BA) para realização de audiência conjunta com a Comissão Especial da Reforma Tributária, para discutir a Compensação Verde e Indígena para estados e municípios, nos critérios de distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Serão convidados o secretário da Fazenda do Estado do Paraná; o coordenador do ICMS Ecológico por Biodiversidade, Wilson Loureiro; o secretário executivo do Confaz, Manoel dos Anjos Marques Teixeira e o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco. O deputado explica que os municípios que têm áreas de preservação florestal e indígena arrecadam muito menos que os que não tem, pela falta de produção e comércio. Duarte defende, por isso, um critério que leve em conta uma compensação para os que deixam de arrecadar. Sua idéia é estimular a criação das unidades e não deixar a situação como está hoje, em que os estados e municípios não têm interesse na preservação porque deixariam de arrecadar. (Veja também www.camara.gov.br e www.kaninde.org.br ou por email com dep.edsonduarte@camara.gov.br).
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