Partido Verde junta-se ao Cimi para pedir revogação do ato que reduz terra Kayapó

O Partido Verde está pedindo ao ministro da Justiça, Márcio Bastos, que reveja o ato que reduziu em 307 mil parte de histórica terra indígena dos Kayapó em Altamira (PA), para não abrir precedente que permita burlar a Constituição e começar a diminuir os territórios reservados aos índios. A redução da terra indígena Baú (PA), mesmo negociada com os Kayapó devido aos conflitos envolvendo a região, abre um precedente jurídico perigoso, que pode favorecer outras tentativas de redução de áreas de reserva de povos tradicionais. A advertência foi feita pelo Partido Verde através do deputado Edson Duarte (PV-BA), repetindo os argumentos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), quanto aos aspectos legais do precedente. A Portaria no 1.487, publicada no Diário Oficial da União do dia 09/10/2003, reduziu em 307 mil hectares."A negociação da terra indígena é vedada pela Constituição Federal brasileira, que em seu Art. 231, § 4o, afirma serem as terras indígenas "inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis". Ao negociar a redução da terra indígena Baú, o governo Lula não só viola a Constituição Federal, como revela-se "eficiente" na aplicabilidade do instrumento jurídico redutor de terra indígena, o Decreto 1775/96, criado por seu antecessor, que, a considerar-se suas promessas de campanha, acreditava-se seria revogado". (Veja também www.camara.gov.br, www.cimi.org.br, www.pv.org.br e www.mj.gov.br, www.funai.gov.br).