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Autor: Por Flávia Said
03 de Jun de 2020
Em mais uma tentativa de cobrar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelas falas proferidas na reunião ministerial de 22 de abril, o Partido Verde (PV) tenta reunir assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classifica como "desmonte ambiental" orquestrado pelo chefe da pasta.
Para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), um dos autores do pedido, "Salles usa uma pandemia assassina com o objetivo de levar à frente sua agenda de interesses inconfessáveis contra o meio ambiente". No vídeo do encontro ministerial, que teve o sigilo levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Salles disse que a pandemia de covid-19 é uma "oportunidade" para "passar a boiada" e desburocratizar processos na área ambiental. Segundo ele, é preciso aproveitar o momento em que as atenções da mídia estão voltadas para o novo coronavírus.
"Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse Salles conforme registrado em vídeo.
"Ele não tem coragem de colocar suas intenções à luz do debate público, pois sabe que chocaria a sociedade de tão absurdas", avalia o deputado Israel. Para que a CPI seja instalada, é necessária a assinatura de 175 deputados.
CPI têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, requerer a audiência de deputados e ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
Atos em desajuste com agenda ambiental
No pedido de abertura da CPI, os autores questionam atos da gestão de Salles em desajuste com a agenda ambiental, como o encerramento de postos avançados de projetos ambientais e a anistia a desmatadores e madeireiros.
Também citam a suspensão dos contratos do Fundo Amazônia, a troca dos gestores técnicos dos órgãos vinculados por militares, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e o enfraquecimento dos conselhos de controle social.
Outro ponto levantado pelos autores do requerimento refere-se aos ataques feitos pelo ministro à fiscalização e ao licenciamento ambiental. Lembram, ainda, da perseguição de servidores e do avanço sobre as terras indígenas.
"O Brasil e o mundo assistiram as espantosas declarações do ministro naquela reunião ministerial, na qual ficou exposta a ação deliberada para enfraquecer a nossa legislação ambiental. É preciso investigar e passar a limpo essa questão por meio da CPI, que jogará luz sobre essa história de aproveitar a pandemia para ir passando a boiada", diz o deputado Célio Studart (PV-CE), outro autor do pedido de abertura da CPI. Assinam também a ação os deputados Enrico Misasi (PV-SP) e Leandre Dal Ponte (PV-PR).
Pedido de impeachment
Em outra frente, a direção da sigla apresentou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o ministro por crime de responsabilidade, em razão das falas proferidas na dita reunião ministerial.
A bancada do PV, junto com PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e PSL, apresentou ainda um requerimento para convocação do ministro em comissão geral. A solicitação já conta com as 175 assinaturas necessárias para ser ir a votação no Plenário da Casa, aguardando apenas ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Afrouxamento na proteção da Mata Atlântica e da Amazônia
Recentemente, o governo flexibilizou a proteção da Mata Atlântica, determinando que desmatamentos irregulares feitos até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal. Até então, o entendimento seguido pelo Ministério do Meio Ambiente era de acordo com o expresso na Lei da Mata Atlântica, que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.
Segundo índices divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, restam apenas 12,4% da cobertura florestal original no Brasil. O desmatamento do bioma cresceu 27% entre 2018 e 2019. Outro estudo também aponta que, durante a pandemia, em abril, os alertas de desmatamento da Amazônia registraram aumento de 63,75% em relação ao mesmo mês do ano passado.
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