Viaecológica-Brasília-DF
17 de Mar de 2005
Em junho vai fazer um ano que o governo criou no papel o Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, mas até hoje a unidade de conservação não foi implantada porque o Ministério do Meio Ambiente aguarda uma decisão da Justiça. Três meses depois de sua criação em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, o juiz-substituto da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), Edilberto Barbosa Clementino, resolveu suspender a criação do parque, alegando que deveriam ter sido realizadas audiências públicas em todos os municípios envolvidos. È o mesmo argumento que no passado levou o Supremo Tribunal Federal a suspender a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás - irregularidades nas audiências públicas. Embora a ministra Marina Silva tenha prometido retomar a ampliação, até hoje isto não aconteceu. No caso de Itajaí, o Ministério do Meio Ambiente recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS) e aguarda, há mais de cinco meses, uma decisão. Técnicos do governo garantem que foram realizados quatro debates públicos em Indaial, Apiúna e Blumenau, como pede a legislação e que não seria necessário promover audiências em todos os municípios atingidos. O parque também inclui áreas de Ascurra, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Presidente Nereu e Vida Ramos. Moradores desses municípios também participaram das audiências públicas promovidas pelo MMA, mas o juiz não levou isso em conta por incapacidade dos advogados do MMA de demonstrar o fato de maneira cabal. A indefinição sobre o futuro do parque tem causado apreensão entre os moradores do entorno da área protegida e incentivado a ação de caçadores e madeireiros ilegais. O Ministério do Meio Ambiente diz que prefeitos da região estariam criando Áreas de Preservação Ambiental (APAs) em locais destinados à implementação do parque nacional, inviabilizando o projeto original. Mas isto é uma manobra, pois essas unidades de conservação são menos restritivas quanto ao uso dos recursos naturais. "Isso pode trazer prejuízos futuros quanto à qualidade e a quantidade da água que abastece mais de quinhentas mil pessoas nas cidades da região", disse Wigold Schäffer, diretor de Mata Atlântica do MMA. (Veja também www.mma.gov.br, www.ibama.gov.br, www.reduc.org.br, www.rma.org.br, www.wwf.org.br).
(-Viaecológica-Brasília-DF-17/03/05)
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