OESP, Cidades, p. C3
12 de Fev de 2005
Parque quer cobrar por uso de água
Tijuca pode taxar exploração de nascentes usadas no abastecimento do Rio
Clarissa Thomé
O Parque Nacional da Tijuca (PNT) quer cobrar pelo uso da água captada de suas bacias, a exemplo do que já é feito na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Um estudo vai fazer levantamento da vazão, produção e captação da água. Os dados vão embasar o projeto de regulamentação do artigo 46 da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (Snuc), que já prevê a cobrança pelo uso da água. É a primeira vez que uma unidade de conservação pleiteia o ressarcimento pela água extraída das reservas.
"Queremos criar um instrumento econômico que possa auxiliar na gestão de unidades de conservação", diz a diretora do PNT, Sônia Peixoto, que representa o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A administração é compartilhada com a prefeitura.
O dinheiro arrecadado será administrado por um Conselho Gestor do Parque, que funcionará nos moldes do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap). A intenção é que a verba seja usada para ações de proteção, manejo, pesquisa e educação ambiental.
O diretor do Laboratório de Hidrologia e Meio Ambiente da Coordenação de Programas de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Paulo Canedo, critica a comparação entre o projeto e a cobrança no Paraíba do Sul. "O Ceivap é formado por pessoas da sociedade civil e, em minoria, o poder público, num esforço de racionalização do uso intenso da água do Rio Paraíba. Nessa área do maciço pouco tem a ser racionalizado. Está me parecendo brincadeira de quem não tem noção do problema de escassez da água no mundo."
A superintendente de Gestão Ambiental da Cedae, Leila Heizer diz que não se pode confundir o desejo de fazer essa cobrança com a tributação já existente pelo uso da água, que é de atribuição da Superintendência Estadual de Águas e Lagoas (Serla) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
A Assessoria de Imprensa informou que a empresa discute com a Serla o pagamento sobre as águas captadas no parque. Já a ANA informou que a atribuição para gerir os recursos hídricos de unidades de conservação é do Ibama.
O estudo será financiado pela Petrobrás e faz parte de um amplo programa de recuperação dos mananciais do Maciço da Tijuca, orçado em R$ 3 milhões.
O patrocínio da estatal permitirá o monitoramento da qualidade da água no parque, proteção e recuperação de flora e solo - bastante danificados pela ação de queimadas - educação ambiental e arrecadação pela água produzida. O prazo para aplicação dos R$ 3 milhões é de dois anos.
OESP, 12/02/2005, Cidades, p.C3
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.