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Autor: Redação AF Notícias
22 de Fev de 2019
Parque Nacional Serra Geral do Tocantins está sob ameaça após decisão da Justiça da BA
22/02/2019 10h57
A sentença garantiu o direito de explorar 52 mil hectares de terras até hoje intocadas.
Uma decisão da Justiça Federal em Barreiras (BA) põe em risco uma das mais importantes reservas ambientais do país: a Unidade de Conservação Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.
No começo de fevereiro, uma sentença do juiz federal substituto Gustavo Figueiredo Melilo Carolino, em exercício na comarca de Barreiras, reduziu a área da reserva. A sentença garantiu a José Valter Dias o direito de explorar 52 mil hectares de terras até hoje intocadas.
Criado por decreto em 2001, o parque nacional tem mais de 700 mil hectares e abrange os Estados do Tocantins e da Bahia, integrando o Corredor Ecológico do Jalapão. A visitação só é permitida para fins educativos. O objetivo da reserva, rodeada por regiões produtivas, é preservar a biodiversidade e o ecossistema do cerrado. A administração está a cargo da União, por meio do ICMBio.
Porém, o juiz Gustavo Carolino acatou os argumentos da defesa de José Valter Dias, entendendo que o decreto que criou a reserva perdeu a validade porque o ICMBio não entrou, no prazo de cinco anos após a criação do parque, com ação de desapropriação contra ele, para fins de pagamento de indenização.
Os registros de propriedade apresentados no processo, porém, são contestados na Justiça e só foram obtidos mais de uma década após a criação do parque - o que tornaria impossível o oferecimento de ação de desapropriação por parte do ICMBio naquele período.
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