ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
Autor: Fernando Pinto
20 de Nov de 2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (20), a portaria de no 130 que cria o conselho consultivo do Parque Nacional do Viruá, localizado no estado de Roraima.
Os conselhos consultivos têm como finalidade contribuir com as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo das unidades de conservação (UCs). As atribuições, organização e funcionamento serão estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias após a posse dos conselheiros e encaminhado para a coordenação responsável do ICMBio.
Os conselhos são composto por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e sociedade civil. O mandato é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
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