Midianews-Cuiabá-MT
11 de Jun de 2002
O deputado Gilney Viana (PT) realizou Audiência Pública no dia 4 deste mês, a fim de discutir as mensagens do governo de no 20, que trata da definição da área do Parque Cristalino II e a mensagem no 21, que dispõe sobre a criação do projeto Gleba Divisa. As duas mensagens estão tramitando em caráter de urgência urgentíssima na Assembléia Legislativa.
Ambientalistas, conselhos de turismo, ongs e várias outras entidades não concordaram com as mensagens do governo, externando suas preocupações sobre a tentativa de diminuição da área do Parque Estadual Cristalino II, localizado no município de Novo Mundo.
O deputado ambientalista do PT fez dois alertas: Primeiro que o Governo do Estado deu o Parque Cristalino II como garantia ao Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo da Amazônia Legal (PROECOTUR) ao Banco Interamericano-BIB cujos investimentos em ecoturismo estão orçados em US$ 20 milhões de dólares para a região de Alta Floresta e Paranaíta. O Governo, com esta proposta, passa a quebrar cláusula de contrato.
Segundo, com referência ao Projeto Gleba Divisa, é proposta do governo resgatar uma área de 337 mil hectares do município de Novo Mundo e destinar 29.145 hectares para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais sem terra e mais 53.065 hectares para regularização fundiária, (é bom que se diga doando terras públicas para grileiros), e somente 112.475 hectares destinado à manutenção, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos de toda a gleba e ainda 142.302 hectares para a constituição da Reserva Legal. Concluindo então que o Projeto de Lei 103/02 contraria a Legislação Federal considerando os atuais percentuais exigidos no Código Florestal (80% de reserva).
Se vão ser derrubados 29.145 hec + 53.065 hec, totalizando 82.210 hectares, a reserva legal deveria ser de 328.840 hectares e não de 142.302 hectares como está no Projeto de Lei 103/02. E o pior, assentamentos e regularizações fundiárias já estão acontecendo na região, porém, sem os devidos licenciamentos, e o quadro atual é de verdadeira devastação ambiental na região amazônica, patrimônio nacional.
"Reconheço a necessidade de se multiplicar a iniciativa governamental, tanto federal, como estadual, no sentido de promover o acesso a terra para famílias de trabalhadores rurais sem terra. Mas, acho inadequado que selecione para assentamentos as terras da floresta amazônica que têm sido objeto de inúmeros assentamentos do programa Nacional de Reforma Agrária do FHC, questionado quanto a sua sustentabilidade. Em se tratando a área da Gleba Divisa, com ampla cobertura florestal, entrecortada por dezenas de nascentes e cursos d'água, abrigando rica diversidade de flora e fauna, merece ser protegida em benefício da sociedade brasileira e da humanidade", argumentou Viana.
Acredita o deputado Gilney Viana que o desenvolvimento do município de Novo Mundo é um processo importante para o Estado. Contudo, a política de desenvolvimento para aquela região deve pautar-se na necessidade e obrigatoriedade de resguardar o meio ambiente, de forma a preservá-lo e garantir a manutenção dos recursos naturais e hídricos.
"Não sou contra a permanência das famílias que lá se encontram, sou contra novas ocupações e regularizações de terras para fazendeiros ou grileiros", disse Viana.
O deputado Gilney Viana, através de requerimento, pede ao presidente do Intermat, Francisco Libério de Azevedo, o envio do Projeto de Assentamento Gleba Divisa e mapa à Assembléia Legislativa, para que seja verificado, estudado e também localizada a área destinada à reserva legal.
(-Midianews-Cuiabá-MT-11/06/02)
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