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Autor: Redacao Sistema Costa Norte de Comunicacao
05 de Dez de 2018
Parque Estadual da Restinga de Bertioga tem plano de manejo aprovado
05 de dezembro de 2018
Regulamentação prevê uso turístico em vários pontos e mantém moradores que já ocupavam a área antes da criação da unidade
O Conselho Estadual do Meio Ambiente, aprovou na terça-feira, 4, o Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). O documento dispõe sobre o regulamento da área de 9,3 mil hectares e defini os termos de uso. As diretrizes levam em conta três objetivos: conservação da natureza; uso público e educação ambiental, como lazer e turismo; e promoção de pesquisa cientifica.
O plano prevê atividades de educação ambiental e turismo de base comunitária; pesquisa científica; proteção; fiscalização; monitoramento; e autorização para reformas, construções e instalação de energia elétrica para populações tradicionais, pequenos produtores rurais e demais ocupantes pré-existentes à criação do parque.
Segundo técnicos da Fundação, a elaboração do Plano de Bertioga teve recorde de participação e serviu de modelo para outros planos em aprovação no Estado, com grande mobilização social da sociedade civil e da Prefeitura, o que possibilitou a manutenção de comunidades como a Vila da Mata, Chácaras Mogiano e Carvalho Pinto, que poderiam ter os moradores excluídos, já que se encontram em áreas do parque.
A elaboração do documento aconteceu de abril a junho deste ano, com consultas públicas em três etapas: diagnóstico, zoneamento e programas de gestão. Depois de colher as contribuições da comunidade, os técnicos do Sistema Ambiental Paulista apresentaram documento preliminar em devolutiva à população em agosto.
O objetivo da Fundação Florestal e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo foi escutar a população sobre a elaboração do documento. Também era possível contribuir com a discussão por meio de um site na internet.
O Perb é uma Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, administrada pela Fundação Florestal e criada pelo Decreto no 56.500, de 9 de dezembro de 2010, após a realização de vários estudos indicando a importância da preservação da área e a apresentação desses trabalhos para a prefeitura de Bertioga, Ministério Público Estadual, ONGs, pesquisadores e população.
Ele está inserido em um importante corredor ecológico, entre o litoral da cidade e a Serra do Mar, reunindo áreas de manguezal, restinga e floresta, abrigando 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista; 44 espécies ameaçadas de extinção; 53 espécies de bromélias, 1/3 das espécies de todo o Estado; 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção; 93 espécies de répteis e anfíbios, com 14 espécies ameaçadas e 14 raras; 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados) e 69 quirópteros (morcegos), com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e outra na internacional.
A extensa área protege as sub-bacias do rio Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água; além de ter a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
Divisão do parque em zonas
Zona de Preservação (ZP): 787,52 hectares da UC (8,38% da área total) e corresponde a trechos bem preservados de vegetação de Restinga considerados como críticos como a Floresta Alta de Restinga Úmida, a Floresta Paludosa e a Floresta Aluvial.
Zona de Conservação (ZC): 7.052,52 hectares da UC (75% da área total) e corresponde a grande parte do território da UC, protegendo extensos trechos de Restinga bem conservada, formando grandes corredores entre os ambientes marinhos e costeiros.
Zona de Recuperação (ZR): 849,76 hectares da UC (9,05% da área total) e corresponde às áreas degradadas com um histórico de corte raso da vegetação, extração de areia, fazendas de bananicultura e com a presença de espécies exóticas, ambientes naturais degradados que devem ser recuperados para atingir um melhor estado de conservação e que, uma vez recuperada, deverá ser reclassificada.
Zona de Uso Extensivo (ZUE): 612,60 hectares da UC (6,51% da área total) e corresponde às áreas com atrativos e potencial para o uso público como a trilha da Usina Itatinga, o rio Itapanhaú, o manguezal do rio Itaguaré, o manguezal do rio Guaratuba, a trilha da Garganta do Gigante, a trilha do Guaratuba, a praia de Boracéia e área próxima ao morro da Fornalha.
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