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02 de Mar de 2011
Em Naviraí (MS), a doação de áreas para um parque municipal para compensar a obrigatoriedade da Reserva Legal na propriedade tem sido o caminho para muitos produtores da região ficarem em dia com a lei. "Eles compram uma área, doam essa terra ao parque e conseguem a compensação", resume o gerente de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Tostes Palma. Segundo ele, esse tipo de compensação é permitido pela lei federal, desde que essa área "terceirizada" se enquadre no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. "São áreas como unidades de proteção integral, parques, monumentos naturais, reservas biológicas. A compensação pode ser feita por esse critério e é o que tem sido posto em prática no Estado", afirma Palma.
O Parque Natural Municipal de Naviraí (PNMN) foi criado por meio de decreto, em 2009, com a doação de cerca de 4.500 hectares pela Fazenda 3 Irmãos. A fazenda tem cerca de 15 mil hectares produtivos e aproximadamente 17 mil hectares de "varjão", em que não é possível ter atividade agropecuária. "Doamos uma parte do varjão", explica o pecuarista Julio Jacintho, que, junto com os irmãos José Jacintho Neto e Fábio Jacintho, fez a doação desta primeira área.
Segundo ele, há outros 5 mil hectares que estão em fase de venda para a regularização de outros produtores e mais 6 mil hectares, aproximadamente, destinados à ampliação futura do parque. "Há muitos produtores interessados em comprar uma área, doá-la ao parque e conseguir a compensação de Reserva Legal", diz Jacintho. "E, neste caso de doação para uma Unidade de Conservação (UC), o proprietário que tem, por exemplo, mil hectares adquire 200 hectares para fazer a compensação. A proporção é de um para um", explica.
Cada projeto de compensação é primeiro analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O Incra faz o georreferenciamento e a transição imobiliária é por conta de Jacintho. "Já há três projetos de andamento e uma lista com mais de 20 proprietários interessados em fazer essa compensação", diz o secretário de Meio Ambiente de Naviraí, João do Carmo Neves. Segundo ele, para a compensação ser concluída, as áreas devem, preferencialmente, estar na mesma bacia hidrográfica (Rio Paraná) e possuir o mesmo ecossistema.
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