SANS-Macapá-AP
22 de Ago de 2003
Dia 22 de agosto o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque faz seu primeiro aniversário mas sem motivos para comemoração. Com 3.867.000 hectares, é a maior área protegida de floresta tropical do planeta. Ao anunciar sua criação, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi aplaudido de pé na Rio+10, Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburgo, África do Sul, em setembro passado.
O Parque encontra-se abandonando, sem os vultuosos recursos prometidos pelo Governo Brasileiro como compensação pela sua criação. O IBAMA, órgão responsável pelo gerenciamento dos Parques nacional, recém saído de uma greve, não tem projetos para o Parque. O Programa Áreas Protegidas na Amazônia (ARPA), também firmado na euforia da Rio+10 pelo Governo Brasileiro, Fundo Ambiental Mundial (GEF), Banco Mundial, WWF, envolvendo recursos da ordem de US$ 395 milhões e que prometia investir na implantação do Parque, além de não sair do papel, não garante a participação da sociedade civil na co-gestão da unidade.
No Amapá, a Assembléia Legislativa instituiu a Comissão Especial do Parque do Tumucumaque. Seu presidente, deputado estadual Manoel Mandi, afirma que não aceita o fato da cooperação internacional e o Governo Brasileiro, assinarem o Programa ARPA mas não disponibilizarem, para o Amapá, recursos da mesma proporção dos serviços ambientais prestados pelo Parque à humanidade. "Ainda por cima querem instalar a unidade gestora dos recursos do ARPA em Manaus, no Estado do Amazonas", critica Manoel Mandi.
O V Congresso Mundial de Parques, que acontecerá em setembro próximo, em Durban, África do Sul, avaliará os benefícios sociais das áreas protegidas e definirá os rumos da conservação da biodiversidade para os próximos dez anos. "O Governo Brasileiro estará presente no Congresso vendendo a falsa visão de que está fazendo alguma coisa pelas áreas protegidas da Amazônia", comenta o ex-deputado federal Antonio Feijão.
Enquanto isso, Laranjal do Jari, um dos cinco municípios do Amapá que cedeu 53% de seu território para o Parque, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos da região Norte e Nordeste. "A conservação da biodiversidade não pode ser vista como uma punição para as populações locais, e sim, como uma estratégia de desenvolvimento sustentável", enfatiza Marco Antonio Chagas, do Partido Verde.
A SANS, organização não governamental fundada em 1997, vem atuando, desde o inicio da criação do Parque, para uma maior participação da sociedade civil no processo, principalmente nos cinco municípios (Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Calçoene e Oiapoque) que cederam parte de seus territórios para viabilizar esta unidade de conservação.
A SANS pretende intensificar o debate, pois acredita que o Parque pode trazer benefícios para o Amapá, se implantado corretamente e com participação direta das comunidades envolvidas. Ao mesmo tempo, expressa preocupação com a falta de clareza dos Governos Federal e Estadual com relação à participação da sociedade civil na definição e implementação de políticas ambientais para as áreas protegidas da Amazônia e do Amapá.
(-SANS-Macapá-AP-22/08/03)
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