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Parque ainda não tem previsão para ser regulamentado

O POVO - http://www.opovo.com.br/
Autor: Sara Oliveira
14 de nov de 2014

Mais um ano deve chegar ao fim sem que o Parque do Cocó exista, de direito, como uma Unidade de Conservação (UC), medida essencial para proteger os mais de mil hectares de fauna, flora e recursos hídricos. O estudo que delimita a poligonal do Cocó e dá início ao plano de manejo está feito e aguarda, há meses, aprovação do governador Cid Gomes (Pros) - que prometeu a regulamentação da área, inclusive quando visitou manifestantes acampados no parque, em agosto do ano passado.

Na ocasião, ele propôs: "O movimento pode conquistar a legalização do parque e a área daqui, área de árvores exóticas, fica trocada. Eu me comprometo a trocar essa área por 20 vezes o tamanho dela em recuperação de mangues no rio Cocó", declarou.

Agora, questionado se a regulamentação do parque será feita ainda em sua gestão, respondeu que a cerca que limita a área verde já representa uma demarcação. "Você conhece uma cerca que tem lá? Aquilo não demarca espaço? O importante é que o Parque do Cocó esteja preservado, que a sua área não seja invadida, e ela está demarcada. Quem fez isso fui eu. Não há nenhuma demarcação maior do que uma cerca, que protege o Parque do Cocó e todo mundo vê se há alguma invasão dentro", argumentou ao O POVO, na manhã de ontem, durante inauguração de escola profissionalizante em Maranguape.

Cid reconheceu, porém, que faltam "um milhão de formalidades" com relação ao Cocó. "Aquilo ali tem uma questão no Supremo Tribunal Federal que demanda bilhões de reais do Governo do Estado", citou. "Há uma discussão jurídica se aquilo é uma área que tem que ser indenizada ou se não é. Isso tá na Justiça. Os antigos, entre aspas, proprietários demandam bilhões de reais de indenização do Estado. Minha compreensão é que aquilo é uma área, por definição, de preservação. Tá demarcada. Não sei qual é a razão da polêmica", disse o governador.

Proposta

A proposta do estudo que precisa de aprovação do governador é a de transformar o Parque do Cocó em um mosaico com diferentes UCs, condição que, conforme alertaram Ministério Público Federal (MPF) e ambientalistas, possibilitará flexibilidade para construções no parque. O estudo, que substituiria análise já realizada em 2008, começou a ser feito em 2013. Conforme publicado pelo O POVO à época, o mosaico seria composto por UCs classificadas como áreas de proteção integral, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries), Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e por um Parque Urbano.

Entretanto, de acordo com o Código Florestal, todo o Cocó já figura como uma Área de Proteção Permanente (APP), onde nenhuma alteração pode ser promovida pelo homem. "Você colocar uma APA em um ecossistema que é de APP não compatibiliza, do ponto de vista de formas de utilização e restrições", avalia Jeovah Meireles, professor de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Conforme explica, em uma APA é possível, por exemplo, a construção de estradas e edifícios. "É impraticável pensar em uma Unidade de Conservação que minimiza as funções ambientais, sociais, ecológicas, culturais, simbólicas e até financeiras do parque".

Para Jeovah, o mosaico proposto dá margem para execução de obras, como a ponte estaiada. "O parque deveria ser apenas uma APP, onde cabem, segundo a legislação, atividades como trilhas, ecoturismo, educação ambiental, pesquisa científica, que potencializam e asseguram a manutenção das funções do ecossistema para a Cidade", indica o professor.

Para o Movimento SOS Cocó, o estudo feito em 2008 seria o mais adequado para definição da poligonal do parque, prevendo delimitação de 1.312 hectares. "Todo o Cocó é constituído pela APP e, de acordo com o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a área também é uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), onde não se pode construir. O estudo de 2008 prevê essa preservação em amplo sentido, mas o Governo quer algo mais flexível", analisa Arnaldo Fernandes, integrante do movimento e mestrando em Políticas Públicas e Planejamento.

Uma nova campanha pedirá a criação imediata do parque com base nas avaliações feitas há seis anos. O movimento já entrou em contato com o MP para firmar parceria. (colaborou Bruno Pontes)

Saiba mais

Conforme publicado pelo O POVO em julho, estudo elaborado recentemente avaliava quatro alternativas de projeto para o Cocó. Na época, a presidente do Conpam, Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho, disse que poderia haver redução para dois ou apenas um projeto.

A Uece foi cotada para ser parceira na elaboração do estudo. Porém, mesmo após a realização de reuniões, o Governo decidiu deixar a instituição apenas com os planos de manejo de 22 unidades de conservação em todo o Estado.

Ainda em 2013, o então presidente do Conpam, Bruno Sarmento, informou ao O POVO que o Estado teria até cinco anos depois de publicação do decreto para efetuar a regularização de terrenos.

De acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, um mosaico ecológico é a "gestão integrada e participativa de um conjunto de Unidades de Conservação, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas".

Números

1.312 hectares é a poligonal do Parque do Cocó proposta em estudo

2008 é o ano de elaboração do estudo que definiu a poligonal

Para entender

5/9/1989. O Parque do Cocó foi criado a partir do decreto no 20.253, que ampliava para 1.046 hectares a área do parque Adahil Barreto.

Junho de 1993. O decreto no 22.587 estabeleceu o interesse social para fins de desapropriação da área do Parque do Cocó, que abrange manguezal ao longo do Rio Cocó.

Março de 2008. Um decreto do Governo do Estado criou um grupo de trabalho multiparticipativo para elaborar o programa de revitalização do rio Cocó e promover a Unidade de Conservação do Parque do Cocó. Quando foi concluído, o estudo propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares.

Maio de 2013. O procurador da República Alessander Sales entra com ação civil pública requerendo que a Justiça proíba órgãos ambientais de conceder licenças para intervenções na área delimitada pelo Conpam.

Junho de 2013. O vereador Guilherme Sampaio (PT) apresenta proposta adequando Zona de Proteção Ambiental do Parque do Cocó ao estudo realizado pelo Conpam.

Julho de 2013. Assinada ordem de serviço para o início das obras dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Julho de 2013. Manifestações contra os viadutos se intensificam após a derrubada de 79 árvores, das 94 previstas, no Cocó.

Julho de 2013. Superintendência do Patrimônio da União (SPU) embarga a obra dos viadutos, sob a alegação de que parte do projeto avança - sem autorização - sobre terras da União. No mesmo dia, Justiça suspende obras do viaduto, atendendo ação popular contra desmatamento.

Julho de 2013. Prefeitura inicia replantio de árvores no Cocó, no mesmo dia em que manifestantes iniciam acampamento na área.

Julho de 2013. Justiça derruba liminar que suspendia obras.

Outubro de 2013. Governador Cid Gomes divulga projeto de construção da ponte estaiada em área do parque através de uma Parceria Público-Privada (PPP).

Outubro de 2013. Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona licitação da ponte estaiada sobre o Cocó.

Dezembro de 2013. Transformação do parque em mosaico é divulgada pelo Conpam, que inicia estudo. Prazo estipulado para fim dos trabalhos é o primeiro semestre de 2014.

Fevereiro de 2014. TCE atende solicitação do Ministério Público de Contas e suspende PPP sobre ponte.

Julho de 2014. TCE autoriza contrato da ponte após adequações prometidas pelo Governo.

Julho de 2014. Cid Gomes faz solicitações de mudanças no estudo feito pelo Conpam.

Outubro de 2014. Viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior são entregues pela Prefeitura.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/11/14/noticiasjornalco…

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