Parlamentares e ONGs pedem que Lula vete emendas à MP 327

Parlamentares e ONGs pedem que Lula vete emendas à MP 327
Assinada por 7 senadores, 81 deputados federais e 87 organizações da sociedade civil, carta enviada ao presidente pede vetos à liberação do algodão transgênico e à redução do quorum da CTNBio. Decisão de Lula sai nos próximos dias.

Maurício Thuswohl

Prossegue a disputa política em torno da liberação comercial dos transgênicos no Brasil. Assinada por sete senadores, 81 deputados federais e 87 organizações da sociedade civil, foi enviada nessa terça-feira (13) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta pedindo o veto das emendas à Medida Provisória 327/06 que prevêem a liberação da comercialização de uma variedade de algodão transgênico produzido pela empresa transnacional Monsanto e plantado ilegalmente no ano passado e reduzem de dois terços para maioria simples o quorum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para deliberar sobre a comercialização dos transgênicos. Aprovada com essas duas emendas na Câmara e no Senado _ onde passou a se chamar PLV 29/06 _ a MP 327 está agora na mesa de Lula, que tem prazo até a semana que vem para se decidir pelos vetos ou pela sanção integral da medida.

Na carta, os parlamentares e entidades pedem a Lula que não permita a descaracterização da Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente há exatos dois anos, em março de 2005. O texto lembra ao presidente que, originalmente, a MP 327 visava somente "regulamentar o plantio de transgênicos no entorno de unidades de conservação ambiental" e que "as propostas de alterar o quorum deliberativo da CTNBio e de tornar fato consumado o plantio do algodão transgênico foram incorporadas ao projeto através de emendas de parlamentares". A carta manifesta "preocupação" com uma possível sanção da MP 327 na íntegra e critica o Executivo ao afirmar que "está claro que o governo rompeu um acordo com a ministra do Meio Ambiente ao orientar sua base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovar as emendas".

Em relação à redução do quorum da CTNBio, a carta enviada pelas entidades e pelos parlamentares lembra que, quando sancionou a Lei de Biossegurança, Lula "vetou um artigo vindo do Congresso que justamente estabelecia quorum reduzido para liberações comerciais de transgênicos, alegando que 'não há razoabilidade para que questões polêmicas e complexas que afetam a saúde pública e o meio ambiente possam ser decididas (...) por menos de um terço do colegiado da CTNBio'". O texto ressalta que, na Câmara, o partido de Lula, o PT, votou contra as emendas, assim como PV, PCdoB e PSOL.

O documento enviado ao presidente da República procura também derrubar o mito de que os trabalhos na CTNBio estão paralisados e afirma que, após a aprovação da Lei de Biossegurança, "a CTNBio deliberou sobre 550 processos, indeferindo apenas 3,5% destes. Deste total, foram 125 campos experimentais aprovados. Assim, de acordo com os números divulgados pela própria Comissão na internet, não existe paralisia nem comprometimento das atividades de pesquisa", diz o texto, que conclui: "Sendo assim, rogamos saber quais foram os motivos que levaram o governo a apoiar esta prematura mudança na legislação sobre biossegurança".

Em relação ao algodão transgênico plantado ilegalmente pela Monsanto em cinco estados brasileiros, a carta afirma que o Ministério da Agricultura já havia ordenado a sua destruição e pede a Lula que evite a reedição do acontecido com a soja transgênica da mesma empresa, que foi introduzida ilegalmente no Rio Grande do Sul e depois liberada pelo governo: "Se a liberação do algodão pirata não for vetada, a própria existência e a legitimidade dos atos da CTNBio estará sendo sobrepujada pelo Congresso. Também o Estado será desmoralizado ao aceitar a utilização do algodão transgênico ilegal como fato consumado, como já visto com relação à soja Roundup Ready", diz o documento.

"Não ao fato consumado"

Um dos que assinaram a carta enviada ao presidente Lula, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) expressa a preocupação básica do heterogêneo grupo de parlamentares que aderiu ao documento: "Nós entendemos que o princípio da precaução é fundamental nesse tema da transgenia, que não deve ser tratado na base do tudo ou nada", disse. Fontana faz questão de frisar que o quorum de dois terços desejado pelos deputados e senadores para a CTNBio se restringe aos pedidos de liberação comercial, uma vez que, para a liberação de pesquisas, o quorum exigido já é de maioria simples: "Defendemos as pesquisas, que acontecem em áreas reduzidas e são submetidas a um maior controle, mas não podemos tratar a liberação comercial da mesma forma. Em relação à comercialização, temos que ter enorme prudência", diz o deputado.

Em relação à liberação do algodão transgênico da Monsanto, Henrique Fontana é mais incisivo: "Temos que romper com essa prática no Brasil. Não tem cabimento as empresas determinarem a produção de maneira ilegal e depois quererem impor ao país o fato consumado". Para o deputado, a "soberania do Congresso" está em jogo: "Ficamos um ano trabalhando na Lei de Biossegurança, que pode não ser a ideal, mas é a expressão da pluralidade do Congresso brasileiro. Autorizar o algodão transgênico é desrespeitar esse trabalho", diz.

Fontana, que até o mês passado era líder da bancada do PT na Câmara, não arrisca um palpite sobre qual posição tomará Lula frente à MP 327: "Não existe nenhuma sinalização do presidente até o momento", limita-se a dizer. Também sem certeza da posição presidencial, as organizações da sociedade civil e demais parlamentares signatários da carta enviada a Lula capricham na pressão política ao fim do documento: "Finalmente, senhor presidente, para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público, queremos crer que o acordo feito com a ministra Marina Silva será mantido e que as modificações introduzidas na MP serão vetadas".

Veja abaixo a lista dos signatários da carta enviada a Lula:

Senadores

1 - Inácio Arruda (PCdoB/CE)
2 - José Nery (PSOL/PA)
3 - Eduardo Suplicy (PT/SP)
4 - Ideli Salvatti (PT/SC)
5 - Sibá Machado (PT/AC)
6 - Renato Casagrande (PSB/ES)
7 - Aloizio Mercadante (PT/SP)

Deputados

1. Nazareno Fonteles (PT/PI)
2. Chico Alencar (PSOL/RJ)
3. Tarcisio Zimmermann (PT/RS)
4. Walter Pinheiro (PT/BA)
5. Adão Pretto (PT/RS)
6. Assis do Couto (PT/PR)
7. Domingos Dutra (PT/MA)
8. Eudes Xavier (PT/CE)
9. Gilmar Machado (PT/MG)
10. Edson Duarte (PV/BA)
11. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
12. Dr. Rosinha (PT/PR)
13. Pepe Vargas (PT/RS)
14. Henrique Fontana (PT/RS)
15. Chico D'Angelo (PT/RJ)
16. Leonardo Monteiro (PT/MG)
17. Leo Alcântara (PR/CE)
18. Marcelo Ortiz (PV/SP)
19. Givaldo Carimbão (PSB/AL)
20. Fernando Gabeira (PV/RJ)
21. Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
22. Iriny Lopes (PT/ES)
23. Rita Camata (PMDB/ES)
24. Manuela D'Avila (PCdoB/RS)
25. Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
26. Jô Moraes (PCdoB/MG)
27. Alice Portugal (PCdoB/BA)
28. Luiza Erundina (PSB/SP)
29. Fátima Bezerra (PT/RN)
30. Gorete Pereira (PR/CE)
31. Chico Lopes (PCdoB/CE)
32. Luciana Genro (PSOL/RS)
33. Ivan Valente (PSOL/SP)
34. Sarney Filho (PV/MA)
35. Jackson Barreto (PTB/SE)
36. Janete Capiberibe (PSB/AP)
37. Manoel Júnior (PSB/PB)
38. Edmilson Valentim (PCdoB/RJ)
39. Pedro Wilson (PT/GO)
40. Anselmo de Jesus (PT/RO)
41. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
42. Deley (PSC/RJ)
43. Paulo Rocha (PT/PA)
44. Vicentinho (PT/SP)
45. Mário Maia (PT/RS)
46. Nélson Pellegrino (PT/BA)
47. Andreia Zito (PSDB/RJ)
48. Roberto Santiago (PV/SP)
49. Juvenil Alves (sem partido/MG)
50. Iran Barbosa (PT/SE)
51. Rodovalho (PFL/DF)
52. Ricardo Tripoli (PSDB/SP)
53. Reinaldo Nogueira (PDT/SP)
54. Antonio Roberto (PV/MG)
55. Janete Pietá (PT/SP)
56. Carlos Zarattini (PT/SP)
57. Paulo Teixeira (PT/SP)
58. Guilherme Menezes (PT/BA)
59. Fernando Ferro (PT/PE)
60. Júlio Delgado (PSB/MG)
61. José Guimarães (PT/CE)
62. Décio Lima (PT/SC)
63. Vignatti (PT/SC)
64. Carlito Merss (PT/SC)
65. Nilson Mourão (PT/AC)
66. Geraldo Magela (PT/DF)
67. Beto Faro (PT/PA)
68. José Pimentel (PT/CE)
69. José Airton Cirilo (PT/CE)
70. José Eduardo Cardozo (PT/SP)
71. Antonio Carlos Biffi (PT/MS)
72. Flávio Dino (PCdoB/MA)
73. Rubens Otoni (PT/GO)
74. José Fernando Oliveira (PV/MG)
75. Roberto Santiago (PV/SP)
76. José Paulo Tóffano (PV/SP)
77. Fábio Ramalho (PV/MG)
78. Lindomar Garçon (PV/RO)
79. Sérgio Nechar (PV/SP)
80. Talmir Rodrigues (PV/SP)
81. André Vargas (PT/PR)

Organizações

1. AAO Associação de Agricultura Orgânica
2. ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de
Mato Grosso do Sul
3. ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
4. ABDSUL Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
5. ABED-CE Associação Brasileira de Economistas Domésticos
6. ABIO Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
7. ABRAÇO-BA Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
8. ABREA Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
9. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos ABRANDH
10. ACOPA-PR Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
11. ACV-RO Associação Cidade Verde
12. ADEC-CE Associação de Educação e Defesa do Consumidor
13. ADECON-PE Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
14. ADOCON/TB-SC Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
15. ADOCON-SC Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
16. ADOC-PR Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
17. ADUSEPS-PE Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
18. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná
19. AMAVIDA Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
20. AOPA Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
21. APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná
22. Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo APOINME
23. ASA Brasil Articulação do Semi-Árido Brasileiro
24. ASADEC-CE Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
25. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
26. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins -TO
27. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho - APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
28. Associação Gaúcha de Nutrição AGAN
29. Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento
30. Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania AMPJ
31. Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
32. Capina Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
33. CDC- RN Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
34. Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor CAPA
35. Centro de Estudos Ambientais CEA
36. Centro de Tecnologias Alternativas Populares CETAP
37. Centro Nordestino de Medicina Popular
38. Centro Sabiá
39. CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço
40. Comissão Pró-Índio de São Paulo
41. Cooperativa Cedro
42. Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica/COOSPAT MA
43. COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô Conceição do Araguaia-PA
44. CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
45. DECONOR-SC Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
46. Ecocê Soluções Ambientais
47. Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria
48. FASE
49. FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
50. FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
51. FETRAF-SUL Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
52. FIAN Brasil Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
53. FNDC-BA Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
54. Fórum Carajás
55. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
56. Fundação Cebrac
57. Fundação Vitória Amazônica
58. Greenpeace
59. Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
60. GTNA Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
61. IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
62. ICONES-PA Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
63. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
64. Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC
65. Instituto Equipe
66. Instituto Socioambiental ISA
67. ISPN Instituto Sociedade, População e Natureza
68. MDCCB Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
69. MDCC-RS Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
70. MDC-MG Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
71. MMC Movimento de Mulheres Camponesas
72. MPA Movimento de Pequenos Agricultores
73. MST Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
74. Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
75. Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
76. Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ
77. Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
78. Rede de Agroecologia do Maranhão RAMA
79. Rede Ecovida de Agroecologia
80. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
81. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
82. Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
83. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
84. SOS Amazônia
85. Terra de Direitos
86. Via Campesina Brasil
87. VIDA BRASIL-CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo

Carta Maior, 13/03/2007