Parlamentares divergem sobre áreas indígenas e quilombolas

Ainda sem retomar a discussão de projetos polêmicos que devem ser apreciados ainda no segundo semestre, como o que cria as Casas da Solidariedade, a Assembleia Legislativa aprovou ontem dez matérias. Um projeto de resolução que apresentava o relatório final da Comissão Especial de Áreas Indígenas e Quilombolas acabou sendo o grande motivador de divergências entre os parlamentares, que se revezaram na tribuna por quase toda a sessão plenária, com argumentos de defesa e de crítica do texto, de autoria do deputado Gilberto Capoani (PMDB).

Por falta de acordo sobre o tema, o quórum já havia sido retirado nas duas sessões anteriores, impedindo-o de ir à votação. O relatório critica "os critérios utilizados e a forma como estão sendo feitos os processos de identificação e demarcação destas áreas", apontando prejuízo para as famílias de agricultores que serão desalojadas. Em um dos casos, no município de Getúlio Vargas, aponta que "não há qualquer elemento probatório consistente a ensejar a identificação de uma área de 4.230 hectares como de ocupação indígena, a não ser relatos de partes interessadas, colhidos após o consumo de substâncias reconhecidamente causadoras de alucinações", descreve, citando a manifestação do procurador do Estado Rodinei Escobar Xavier Candeia, durante o processo judicial.

Quando entrou em avaliação, ontem, o quórum estava mantido, com 51 deputados presentes. Primeiro a subir à tribuna para debater o assunto, Raul Carrion (PCdoB) se pronunciou contra a aprovação. O comunista lembrou que o regimento interno da Casa não permite aos parlamentares sugerirem emendas a um relatório de comissão, e afirmou que o texto teria "ilegalidades e inconstitucionalidades", pois propõe que o Parlamento gaúcho e outras instituições do Estado interfiram nos processos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que visem a identificação ou demarcação de áreas indígenas ou comunidades quilombolas.

Na sequência, Jeferson Fernandes (PT) também anunciou o voto contrário da bancada petista, dizendo que o texto acaba por estimular o confronto entre agricultores e os povos que recebem a reparação histórica.

Capoani refutou os argumentos e disse que "é uma questão de justiça com quem está produzindo", contabilizando cerca de 30 mil agricultores atingidos no Rio Grande do Sul. Miki Breier (PSB) e Adão Pretto (PT) também se manifestaram contra o texto, que acabou sendo aprovado com um escore apertado de 26 votos favoráveis e 17 contrários.

Entre as matérias aprovadas, dois projetos do Executivo. Um autoriza prorrogar contratos emergenciais na Secretaria Estadual da Saúde e outro introduz modificações na Taxa de Serviços Diversos. Uma proposta da Defensoria Pública, de reorganização interna, também foi acatada. Os outros projetos aprovados tratavam de datas festivas.

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