Agência Câmara de Notícias
Autor: Murilo Souza
29 de Ago de 2012
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), deputado Bohn Gass (PT-RS), abriu há pouco a sessão apenas para informar que os parlamentares estão concentrados na busca de um acordo para a votação dos destaques apresentados ao texto. "Vamos suspender a sessão por meia hora para que possamos trabalhar em cima de uma acordo", disse.
Antes de retomar a análise dos 34 destaques, a comissão mista que analisa a MP precisa resolver um impasse sobre a proteção de rios intermitentes. No começo de agosto, a bancada ruralista, em maioria na comissão, conseguiu aprovar uma alteração ao texto que retira a necessidade de preservação permanente dos rios efêmeros, que não têm água o ano inteiro. A votação não agradou o governo.
Para voltar atrás na votação, como não há previsão no Regimento do Congresso, precisa haver a concordância de todos os membros da comissão mista. Mas, o recuo ainda enfrenta a resistência de dois parlamentares.
Para concordar com a anulação da polêmica votação sobre rios temporários, os ruralistas querem em troca a suspensão imediata das multas por desmatamento e a utilização de APPs (área de proteção permanentes) para irrigação.
A MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro. O texto principal já foi aprovado na comissão mista, mas ainda restam os destaques apresentados ao texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/425129-PARLAME…
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