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Parecer favorável a indígenas esconde armadilhas

Greenpeace - www.greenpeace.org/brasil
10 de dez de 2008

São Paulo (SP), Brasil - Ministro Carlos Alberto Menezes Direito vota pela manutenção dos índios na Raposa Serra do Sol, mas impõe condições que ferem direitos já conquistados

O julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi retomado na quarta-feira (10/12). O voto do ministro do Supremo Tribunal, Carlos Alberto Menezes Direito, favorável à manutenção da portaria que define limites contínuos da terra indígena parecia, num primeiro momento, uma vitória para os povos nativos. No entanto, à medida que o ministro lia sua análise ficava claro de que lado ele estava. Menezes Direito condicionou seu voto a fatores que representam um retrocesso na luta pelos direitos indígenas e pela conservação do meio ambiente.

O ministro sugere que as atividades da União sejam prioritárias em relação ao direito da terra dos índios, o que fere o princípio básico do direito de consulta prévia estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). É esse princípio que garante que os indígenas sejam ouvidos antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos. "Quando se garante prioridade para as ações da União se diz que obras como as grandes hidrelétricas podem ser construídas em qualquer lugar, mesmo que isso coloque em risco o meio ambiente e a sobrevivência de povos indígenas que vivem na região", afirma o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.

Menezes Direito também sugere que os povos indígenas percam o direito de revisão de demarcações de terras. "Isso significa que se houverem erros na demarcação de terras indígenas, o que vem acontecendo com muita freqüência desde 1988, os índios não podem pedir que isso seja revisto, o que não acontece com o resto dos cidadãos do país porque qualquer pessoa tem direito de questionar uma decisão do governo. Se ela será atendida ou não é outra questão", afirmou Leitão.

O parecer do ministro se deu exatamente no dia em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na semana em que o mundo discute em Poznan, na Polônia, medidas de combate às mudanças climáticas. "É um contra censo que com uma mão o Brasil peça recursos internacionais para mecanismos de proteção das florestas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e com a outra, coloque em risco povos indígenas e a proteção do meio ambiente", diz Leitão. As terras indígenas correspondem a 20% da área da Amazônia.

Os direitos indígenas é um dos itens das negociações da Conferência do Clima, de Pozan. O Greenpeace defende que o respeito à Declaração dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas seja um dos itens dos fundos para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), em negociação na Polônia. "A gente espera que o supremo rejeite o voto de Menezes Direito, que acate o voto do ministro Carlos Ayres Britto, e mantenha a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol sem nenhum tipo de condição", diz Leitão.

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