GM, Gazeta do Brasil, p. B13
06 de Jan de 2006
Paraná cobrará taxa pelo uso da água de bacias hidrográficas
As grandes empresas paranaenses estatais e privadas e mesmo as cooperativas vão começar a pagar uma taxa pelo uso da água a partir de julho. A medida foi estabelecida pelas leis de recursos hídricos nacional e estadual. A informação é da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), ligada a Secretaria do Meio Ambiente do Paraná.
A cobrança deverá começar pela bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Ribeira, na região metropolitana de Curitiba, economicamente a mais importante do Estado. Em 2007, será a vez das bacias do Rio Tibagi, entre Ponta Grossa e Londrina, Rio Jordão, em Guarapuava, e a Paraná 3, entre Cascavel, Guaíra e Foz do Iguaçu. O Paraná possui 16 bacias hidrográficas que passarão a cobrar esta taxa.
A previsão é a de que a tarifa seja de R$ 0,02 por metro cúbico de água e, com isso, a arrecadação nesta primeira bacia deve atingir R$ 25 milhões anuais. Esta forma de cobrança pelo uso da água já está em curso nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e na bacia do Rio Paraíba do Sul. A taxa também deve começar a ser aplicada em São Paulo e Minas Gerais. A tarifa não é aplicada diretamente sobre o consumidor, mas as empresas devem repassar este aumento nos seus custos. Será taxada a água captada e lançada como efluente pelas indústrias nos rios e aqüíferos.
Previstos em lei, 92,5% dos recursos arrecadados devem ser destinados à própria bacia para obras de preservação e recuperação dos mananciais. A Suderhsa informa que eles ainda não serão suficientes, o que vai obrigar o governo estadual a alocar mais verbas ou pleitear investimentos federais.
A empresa deverá ser a responsável pela fiscalização e coordenação da cobrança do uso de água no Paraná porque a Assembléia Legislativa irá votar, no início de 2006, emenda do Executivo à lei estadual, aprovada em 1999, que dá função à Agência de Bacias Hidrográficas na gestão de recursos cobrados da indústria - o grande consumidor.
kicker: Previsão é que a tarifa seja de R$ 0,02 por metro cúbico: com isso, a arrecadação na bacia do Iguaçu deve atingir R$ 25 milhões anuais
GM, 06-08/01/2006, Gazeta do Brasil, p. B13
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.