OESP, Economia, p. B6
02 de Abr de 2014
Para TCU, Três Irmãos deveria ter sido licitada com eclusas
Tribunal suspendeu contrato de concessão da usina, enquanto discute pendência entre São Paulo e o governo federal
Lu Aiko Otta, da Agência Estado
BRASÍLIA - Do ponto de vista técnico, é praticamente obrigatório que a usina hidrelétrica de Três Irmãos seja licitada junto com as eclusas e o canal Pereira Barreto, disse ao Estado o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge.
"A separação não é a solução mais lógica, nem a mais barata", afirmou. "Ela pode gerar conflitos quanto ao uso da água."
O ministro concedeu, na sexta-feira passada, liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão da usina hidrelétrica, que havia sido leiloada naquele dia. O ministro atendeu a pedidos do governo de São Paulo, segundo os quais a licitação apenas da usina, como fez o governo federal, traria riscos à navegação na Hidrovia Tietê-Paraná.
Hoje, as Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) operam a hidrelétrica, as eclusas e o canal. O contrato de concessão venceu, e o governo federal leiloou apenas a parte de geração de energia, deixando as estruturas de navegação num limbo. Essa separação detonou um jogo de empurra entre a União e São Paulo.
"Os governos federal e estadual vão ter de chegar a um acordo", disse Jorge. "E há agora um agente novo, que é esse consórcio entre Furnas e um fundo privado, que está com a assinatura do contrato sub judice e terá interesse em resolver a questão o quanto antes."
A disposição do governo federal em buscar uma solução, porém, parece próxima de zero. No próprio texto da liminar, Jorge informa que os ministérios de Minas e Energia e Transportes alegaram que a hidrovia é estadual. Há, porém, "manifestações contraditórias" de órgãos federais sobre o caso, segundo notou. A Marinha, por exemplo, se mostrou preocupada com a operação e manutenção das eclusas.
"Mas isso é como o amor", comparou o ministro do TCU. "Às vezes o sujeito leva 25 anos sem achar uma namorada, mas depois se apaixona em um minuto."
O ministro deu, na sexta-feira passada, um prazo de 15 dias para todos os órgãos interessados no caso se manifestarem. Os posicionamentos serão analisados pela área técnica. A ideia é ganhar tempo até que seja negociada uma solução.
No limite, informou o ministro, o TCU vai arbitrar o que acontecerá com as eclusas e o canal. Se, por exemplo, ele terá de ser incorporado à concessão de Três Irmãos ou se terá de ser objeto de outra licitação, para ser escolhido um operador. Jorge, porém, não quis adiantar qual seria a linha. "Eu posso propor uma solução e levar ao plenário", explicou.
José Jorge informou que sua análise não se estenderá à composição do Fundo Constantinopla, que é sócia majoritária do consórcio que arrematou a usina. "Não vou entrar nisso", afirmou.
O Estado revelou na última segunda-feira que quatro das cinco empresas componentes do fundo têm o mesmo endereço e são controladas pelo mesmo grupo de sócios. Um deles é Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi secretário de Assuntos Estratégicos no governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e foi acusado de comandar um esquema de pagamento de propinas na Petrobrás e nos fundos de pensão de empresas estatais federais.
OESP, 02/04/2014, Economia, p. B6
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