Valor Econômico
28 de Mai de 2012
Para ONGs, MP do Código Florestal "piora" lei ambiental
Por Daniela Martins | Valor
BRASÍLIA - O Comitê Brasil em Defesa das Florestas fez duras críticas às regras previstas na medida provisória (MP) publicada nesta segunda-feira para cobrir os "vazios" deixados pelos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal.
A principal queixa dos ambientalistas é a permissão de reflorestar áreas degradadas com plantas diferentes às do bioma local.
"Hoje, basta plantar pinho e eucaliptos em todas as Áreas de Proteção Permanente (APPs) que está resolvido", disse o advogado André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica sobre a recomposição dessas áreas. Lima afirmou que a lei ambiental anterior estabelecia a recomposição com, no máximo, 50% de espécies exóticas ao bioma original. O advogado afirmou que se trata de uma "desvirtuação" do conceito de APP.
O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, afirmou que as mudanças são de responsabilidade do Palácio do Planalto e que a presidente Dilma tem que ser responsabilizada pela mudança. "Nem o Congresso Nacional, nem a bancada ruralista tiveram coragem de por isso no texto. Foi a presidente Dilma Rousseff que colocou isso na MP. Pela primeira vez em 90 anos de legislação ambiental brasileira nós não teremos recuperação de áreas ambientalmente sensíveis e isso é palavra da presidente da República. Isso tem que ficar na conta dela", declarou.
As organizações ligadas à causa ambiental também criticaram a manutenção no Código Florestal do dispositivo que autoriza a manutenção de plantios feitos até julho de 2008 em APPs, as chamadas áreas consolidadas. "A nova lei traz a anistia a desmatamentos ilegais ocorridos em diversas categorias de áreas protegidas, contrariando o que foi dito pelos ministros e o compromisso de campanha da presidente em 2010", disse André Lima em referência ao anúncio dos vetos à proposta, na sexta-feira passada. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que não haveria anistia para desmatadores.
O novo Código Florestal suspende as multas para quem desmatou além do permitido na legislação anterior por cinco anos, período que esses produtores têm para se adequar às regras previstas pela última lei ambiental. Esse ponto é considerado como anistia e é criticado pelos ambientalistas.
Os ambientalistas também reclamaram das mudanças das faixas de proteção nas APPs. Eles apontaram a redução nas faixas de 30 a 500 metros da última legislação ambiental para 5 a 100 metros na MP publicada hoje como "retrocesso".
Valle afirmou que os movimentos ambientalistas tentarão propor mudanças na MP no Congresso, mas sabem das dificuldades devido às pressões da bancada ruralista. "Vamos mudar essa lei seja no STF, seja numa nova legislação", afirmou.
(Daniela Martins | Valor)
Valor Econômico, 28/05/2012
http://www.valor.com.br/politica/2680058/para-ongs-mp-do-codigo-florest…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.