Para o Brasil, manter Kyoto é essencial

Para o Brasil, manter Kyoto é essencial
Para seguir no Protocolo, países ricos devem exigir compromisso de nações emergentes para o pós-2020

Afra Balazina

A solução para o impasse nas negociações climáticas está em conseguir que os países industrializados aceitem fazer parte de um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto - já que o primeiro se encerra em dezembro de 2012 - e fazer as nações emergentes garantirem que darão início ao processo de criação de um tratado pós-2020, em que terão mais responsabilidades que no acordo vigente.
Mas a batalha que começa na segunda-feira em Durban, na África do Sul, durante a 17ª Conferência do Clima da ONU (COP-17), será complexa. Haverá, de um lado, nações ricas insatisfeitas com o acordo atual e que sofrem com a crise financeira. De outro, nações que querem continuar crescendo e não acham justo terem uma limitação neste momento.
Países como Rússia, Canadá e Japão já afirmaram que não querem mais participar do Protocolo de Kyoto. A razão é que os maiores emissores de gases-estufa do planeta, os Estados Unidos (o maior poluidor histórico) e a China (maior poluidor atual), não têm metas obrigatórias de reduzir o CO2 que lançam para a atmosfera.
Isso porque os EUA nunca ratificaram o protocolo. Já a China escapa de ter compromissos por ser um país em desenvolvimento - apenas as nações desenvolvidas têm metas nesse tratado.
Apesar de o cenário internacional não parecer nada promissor - além da crise financeira, os Estados Unidos estão preocupados primeiramente com as eleições presidenciais de 2012 e Barack Obama, com sua reeleição -, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mantém seu costumeiro otimismo.
"Nós entendemos que é absolutamente essencial um segundo período de compromisso de Kyoto para manter o engajamento dos países, a integridade ambiental do regime internacional e o sistema de regras multilaterais que esse protocolo representa", diz. E completa: "A União Europeia já colocou na mesa que topa continuar. E o que a gente está vendo nas negociações é que todos estão dispostos a dialogar, mesmo aqueles com posições mais conservadoras, como o grupo Guarda-Chuva (que inclui Rússia, Canadá, EUA, Japão e Austrália)".
Ela lembra que, no ano passado, também havia um grande pessimismo e, ao fim da COP-16, em Cancún, foi possível firmar um acordo que não deixou Kyoto morrer e em que foi criado o Fundo Verde do Clima.
Questionada pelo Estado sobre a possibilidade de aumentar a responsabilidade dos países emergentes, como querem as nações industrializadas, ela respondeu que "o Brasil não se nega a discutir o futuro, desde que seja em condições de igualdade". "Isso virá num segundo momento. Os europeus colocam isso como uma sinalização para o futuro, para se começar a pensar ao longo do tempo, para o pós-2020. Nós, no Brasil, estamos dispostos a dialogar sobre todas as propostas. Nós temos nossas metas voluntárias e devemos até antecipar as metas do Brasil. A gente está em quase 70% daquilo que é o compromisso de 2020 de desmatamento da Amazônia", diz.
E, alfinetando os países que não querem continuar no Protocolo de Kyoto, ela ressalta que é "importante avançar e não ficar vinculado a comportamentos mais conservadores, que não querem de fato nem cumprir a convenção".
Sem expectativa. Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o momento atual não permite avançar num acordo climático.
Ele, que é especialista em economia política internacional e em mudanças climáticas, recorda que o presidente Obama abandonou a legislação americana de clima no Senado depois que os republicanos venceram as eleições parlamentares nos EUA. Seus opositores chamavam a lei de "matadora de empregos". E a China continua se negando a assumir compromissos.
"Um acordo para valer neste momento parece impossível. O que pode ocorrer é um acordo que prorrogue Kyoto. Isso que tem a vantagem de manter a estrutura jurídica existente, mas ao mesmo tempo pode dar a ilusão de que o sistema internacional está agindo", diz. Isso porque, sem os EUA e a China, o tratado fica fraco e não conseguirá resolver a questão climática.
Em sua visão, o modelo de negociação da ONU está esgotado. "Só serve para produzir declarações simbólicas."

Glossário

Convenção do Clima da ONU
Tratado internacional assinado na ECO 92, no Rio, por 192 países, que pretende estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera para reduzir os impactos ambientais do modelo atual de desenvolvimento.

Responsabilidades comuns, mas diferenciadas
Princípio de que todos devem cooperar para conservar e restabelecera integridade da Terra. Os países desenvolvidos hoje têm mais obrigações, pois foram os que mais contribuíram para a degradação do meio ambiente.

Gases de Efeito Estufa (GEE)
Gases de origem natural ou produzidos pelo homem que absorvem e reemitem radiação infravermelha para a superfície da Terra e para a atmosfera, causando o efeito estufa. O vapor d'água (H2O), o dióxido de carbono ou gás carbônico (CO2), o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e o ozônio (O3) são os principais.

IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
Órgão criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988 para estudar as mudanças climáticas. Reúne 2,5 mil cientistas de mais de 130 países.

Mitigação
Intervenção humana para reduzir as fontes de GEE. Os esforços de mitigação têm o objetivo de atenuar a perspectiva de aquecimento ou abrandar a magnitude.
A capacidade de mitigação é o conjunto de estruturas e condições sociais, políticas e econômicas necessárias para tanto.

Período de compromisso
Período de anos, no Protocolo de Kyoto, em que os países industrializados devem alcançar suas metas de cortar as emissões de GEE (o compromisso é de reduzir em cerca de 5% as emissões, em relação ao registrado em 1990).
O primeiro período de compromisso vai de 1o de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012.

OESP, 23/11/2011, Especial, p. H4

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