Para exorcizar o Protocolo de Kyoto

Para exorcizar o Protocolo de Kyoto

Artigo
José Eli da Veiga*

O debate desencadeado pela Convenção do Clima (UNFCC), adotada no Rio em 1992, foi inteiramente dominado por apenas dois dos três princípios fundamentais de justiça que precisam ser respeitados na construção de um regime internacional que venha mitigar o aquecimento global. Um é relativo ao passado, outro, ao presente, mas nenhum, ao futuro. De acordo com isso, o protocolo firmado cinco anos depois em Kyoto estabeleceu que a participação de cada país deva corresponder a sua responsabilidade histórica, e que os compromissos nacionais sejam proporcionais às respectivas capacitações. Isto é: quem começou a sujar é que deve limpar, e quem pode mais tem de fazer mais. Princípios necessários, porém insuficientes para que a temperatura global aumente menos de 2oC neste século.

Infelizmente ficou de fora o terceiro princípio, que se refere ao futuro: o da sustentabilidade. Esse cada vez mais badalado termo "sustentabilidade" pode ser definido de mil maneiras, mas qualquer uma delas evocará alguma preocupação com as condições de vida das próximas gerações. Ou ainda melhor - com o cuidado de se evitar que haja uma redução no número possível de gerações futuras em razão da aceleração do processo de extinção da espécie humana.

Agora, com a mudança climática, tudo se passa como se as atuais gerações estivessem em uma embarcação que está começando a afundar. Nada mais bizantino do que um grupo se obrigar a tapar os buracos que fez no casco, se outro ficar livre para continuar a fazer seus furos, mesmo que mais recentes ou menores.

É óbvio que foi um punhado de países do chamado primeiro mundo que provocou a saturação da atmosfera com gases-estufa. Também é claro que são os países com mais capacidade em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) os que têm melhores condições de contribuir para que o problema seja minorado.

Mas de pouco adiantará que metas de redução de emissões sejam assumidas por essa duplamente determinada primeira divisão, se houver uma segunda divisão que continue a entupir a atmosfera com o carbono de seu ainda mais sujo crescimento econômico. Pior: a aumentar essas emissões em ritmo bem superior ao que normalmente se supõe.

São sempre lembrados os horríveis desempenhos de meia dúzia de emergentes: Coréia do Sul, China, Indonésia, Brasil, Índia e África do Sul. Mas estragos similares estão sendo feitos por mais 16 países da semi-periferia. Por isso, o mais sério desafio das negociações que levarão à recontratação do regime climático em dezembro de 2009 é garantir que o terceiro princípio - da sustentabilidade - não seja mais uma vez desprezado. Todos os grandes emissores de gases-estufa precisarão assumir compromissos de autocontrole. E será necessário algum arranjo internacional capaz de constranger governos que eventualmente deixem de cumpri-los.

Todavia, não se pode ter a ilusão de que esses dois requisitos fundamentais para a mitigação do aquecimento global prevaleçam em confusas e turbulentas conversações entre as quase 200 nações signatárias da Convenção do Clima. Só um bom acordo prévio entre os países responsáveis pela maior parte das emissões poderá ter o dom de impedir que a cúpula de Copenhague, no ano que vem, seja um grande circo seguido de velório. Então, tudo dependerá dessa razoável instância de governança mundial que veio para ficar: o G-20.

As 19 nações que fazem parte do G-20 são responsáveis por bem mais de 80% das emissões. Um acordo entre elas já seria meio caminho andado, até porque o 20o participante é a União Européia. No entanto, também será necessário que esses países obtenham a adesão de mais uma dúzia de nações da semi-periferia, que já são grandes emissoras e que não estão no G-20. A saber: Irã, Nigéria, Congo, Tailândia, Filipinas, Argélia, Malásia, Venezuela, Tanzânia, Myanmar, Egito e Emirados Árabes Unidos. Desse bloco "G-20+dúzia" partiram 91% das emissões de 2004. E ele será responsável por quase todas as emissões quando começar a etapa pós-Kyoto, a partir de 2013.

A melhor proposta para os países da semi-periferia é a de "Aliança Tecnológica", entendida como um benéfico esforço mútuo de troca e cooperação, que realmente supere a velha cantilena sobre "transferência de tecnologia". Idéia que foi felizmente lançada em recente relatório da agência federal alemã para o meio ambiente, intitulado "Propostas de Contribuições das Economias Emergentes para o Regime Climático pós-2012 da UNFCC". E que reforçará a proposta da China à atual conferência das partes (COP-14), mesmo que só para marcar posição, pois o mais provável é que seja liminarmente rejeitada por razões de caráter burocrático.

Daí porque o melhor dos cenários para essa reunião de Poznan seria a emergência de duas dinâmicas paralelas. Primeiro, a montagem de uma coalizão com capacidade de garantir que a questão do aquecimento global esteja na pauta do histórico conclave do G-20 convocado para abril. Segundo, o início de séria articulação entre as outras 12 economias imundas com as quais o G-20 precisará construir uma inédita cooperação internacional em CT&I.

Tal cenário pode ser considerado exageradamente otimista neste início de recessões econômicas provocadas por uma das piores crises financeiras de que se tem notícia. A previsão para 2009 é que pelo menos dez economias estarão no vermelho. Em ordem decrescente: Irlanda, Reino Unido, Espanha, Dinamarca, Itália, EUA, Cingapura, França, Suíça e Japão. Entretanto, grande parte das elites dirigentes desses dez países está percebendo com rapidez os diversos benefícios de uma mudança mais intensa das matrizes energéticas, pois isso estimulará nova revoada de inovações capazes de promover a próxima fase de expansão do capitalismo mundial.

Além disso, serão estratégicos investimentos bem escolhidos em pesquisas voltadas para a busca de soluções tecnológicas antiaquecimento. Não somente para a recuperação econômica. Principalmente para a segurança global, pois a distribuição geopolítica das principais fontes de energias fósseis torna inevitável a multiplicação de conflitos bélicos.

Não faltam motivos, portanto, para que se tenha alguma esperança de que o Protocolo de Kyoto seja exorcizado em 2009. E um papel de destaque nesse exorcismo poderia ser desempenhado pelo Brasil. Desde que suas elites dirigentes deixassem de querer leiloar a repressão aos desmatamentos e queimadas (que estão longe de ser apenas amazônicos) e simultaneamente passassem a orientar o sistema brasileiro de CT&I para a viabilização da futura economia de baixo carbono. Em suma: deixar de priorizar o espelho retrovisor na busca do caminho que poderá levar o País ao século 21.

* José Eli da Veiga é professor titular do Departamento de Economia da FEA-USP, pesquisador associado do Capability & Sustainability Centre da Universidade de Cambridge e co-autor do livro Desenvolvimento Sustentável: Que Bicho é Esse? (Autores Associados, 2008). Página na web: www.zeeli.pro.br

OESP, 05/12/2008, Vida, Especial, p. H5