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18 de Abr de 2016
Primeiro expositor a participar da audiência pública sobre o novo Código Florestal, o professor titular da USP Jean Paul Metzger, afirmou que da forma como está a Lei 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, haverá comprometimento da segurança climática e da biodiversidade, itens cuja preservação foi ratificada pelo Brasil em convenções internacionais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para a tarde desta segunda-feira (18), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Metzger, que é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo e doutor em Ecologia pela Universidade Paul Sabatier de Toulouse (França), a nova lei é a principal a reger a proteção da mata nativa em terras particulares. Por essa razão, defende que a legislação seja ajustada para se adequar ao artigo 225 da Constituição Federal, destinado ao meio ambiente.
O professor citou estudos renomados publicados sobre a Mata Atlântica em revistas científicas, segundo os quais a perda de espécies nativas vegetais e animais não se dá de forma regular a partir de 30%, e afirmou que isso torna mais difícil a recuperação e preservação dessas espécies.
Ressaltou que, com o código de 2012, ao se juntar Áreas de Preservação Permanente (APPs) com as áreas de Reserva Legal haverá muito menos vegetação nativa para preservação de ecossistemas do que a lei prevê. Até porque, segundo ele, não há equivalência de local ou de função para se compensar a degradação ambiental com programas de restituição de vegetação nativa. "Paisagens sustentáveis necessitam tanto de APPs quanto de reservas legais", afirmou Metzger. O professor da USP concluiu sua apresentação afirmando que o novo código vai manter a cobertura florestal, mas alertou que se o objetivo for aumentar essa cobertura que se deve fazer ajustes na atual legislação.
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