Para empresarios, tarifa pode ser limitacao ao exito do Proinfa

Para empresários, tarifa pode ser limitação ao êxito do Proinfa
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que prevê a contratação pela Eletrobrás de 3,3 mil MW proveniente de fontes renováveis - biomassa, eólica e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) -, ainda esbarra na questão do preço do megawatt (MW). Empresários, investidores e especialistas, reunidos ontem no Centro de Convenções Edson Queiroz, em Fortaleza, para o encontro Power Future 2004, reclamaram dos valores de R$ 180 a R$ 204 para a energia eólica estabelecidos no programa. Alegam que a proposta, que deveria criar atratividade para os investidores interessados em projetos eólicos, penaliza especialmente o Nordeste, que tem na força dos ventos seu maior trunfo. "O Ministério das Minas e Energia considera apenas o preço da máquina, como se fosse a compra de um carro, e não do empreendimento global, como fundação, conexão e montagem, por exemplo", diz Adão Linhares Muniz, coordenador de Energia e Comunicações do governo do Ceará. A diretora de Energias Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Laura Porto, disse que o programa de incentivos é bem claro. "É para projetos eficientes que tenham bom fator de capacidade e tecnologia. As condições que a Eletrobrás está oferecendo são interessantes", resumiu, sem entrar na questão preço. A chamada pública se encerra dia 10, quando deverá acontecer a seleção dos projetos, e a assinatura dos contratos deve ocorrer até 30 de maio. O Proinfa prevê investimentos da ordem de R$ 8,6 bilhões e a geração de cerca de 150 mil empregos. Laura disse que a metodologia de cálculo, os parâmetros adotados foram feitos de maneira a garantir os projetos. "A escolha vai ser pela eficiência e essa etapa vai privilegiar os melhores", disse. Segundo ela, a entrada de novas fontes renováveis evitará a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico por ano. Projetos sem viabilidade O empresário Armando de Almeida Ferreira, vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal no Ceará e diretor da CGE, empresa com projetos de parques eólicos e 100 hectares para cultivo de mamona, usada na produção do biodiesel, fez coro aos demais ao apontar que o maior problema do Proinfa reside mesmo no preço, que não pode ser um fator isolado, mas conjugada com o número de horas de aproveitamento dos ventos. De acordo com o empresário, a proposta de R$ 204,35 por MWh está abaixo da consulta pública de junho do ano passado, que acenava para algo em torno de R$ 234. "Os preços apresentados de maneira alguma viabilizam os projetos", reforçou Armando Abreu, presidente da Braselco, empresa de consultoria e assessoria e investidor em energia alternativas. Segundo ele, a valores de hoje, o preço deveria ficar em torno de R$ 250 o MWh. "Os investimentos em eólica são elevados e as tarifas publicadas pelo governo não permitem viabilizar econômica e financeiramente muitos dos projetos", afirmou. O quadro exibido durante a palestra de Ferreira mostra que, para uma central de 10 MW, a receita bruta em Portugal alcançaria US$ 2,471 milhões, sem impostos diretos sobre as vendas, garantindo receita líquida no mesmo valor. Na Alemanha, nas mesmas circunstâncias, a receita atingiria US$ 2,691 milhões, considerando nos dois casos juros de 4% ao ano. No Brasil, para a receita bruta estimada de US$ 1,976 milhão, com impostos sobre a venda de US$ 202,54 mil, a líquida ficaria em US$ 1,773,460, com taxa de juros de 12,25% ao ano. Ferreira considera ótimos os 20% de energia total definidos no programa para a geração eólica. "Esse é um dos aspectos positivos do Proinfa, pois creio que é um dos únicos programas desse tipo em nível mundial e qualquer investidor pode saber as expectativas brasileiras para energias renováveis." Armando Abreu, da Braselco, diz que o Proinfa incomoda em vários pontos. "A definição de 220 MW por estado acabou limitando o Ceará e o Rio Grande do Norte, quando outros estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que não têm as mesmas condições de ventos, devem ser beneficiados." O empresário lembrou que o argumento do governo de que os dois estados poderiam utilizar a biomassa e as PCHs não funciona no Nordeste. "Não temos fontes ou recursos energéticos. Aqui não temos rios, o problema da água é grave, a biomassa é pouca. Por aqui temos vento e sol." Abreu lembrou do alto custo para o consumidor do programa emergencial a diesel, criado há dois anos. "Se somarmos todos os gastos das centrais emergenciais a diesel, daria para viabilizar muitos Proinfas", garantiu. Além disso, segundo o empresário, existe a complementaridade natural entre o vento e a água. "Sendo o Nordeste uma região de seca, porque não utilizar o vento para poupar água?", observou o empresário, ao considerar viáveis projetos com aproveitamento de 3,5 mil horas de vento/ano. "Os demais não são viáveis economicamente, pois não satisfazem os indicadores do BNDES para financiamento". De acordo com Abreu, o governo do Ceará, pioneiro na energia eólica, está tentando criar um programa com recursos próprios para incentivar os projetos do setor. kicker: A definição de 220 MW de energia eólica por estado também é criticada GM, 28/04/2004, p. A7