Pará cria primeiro mosaico de áreas protegidas na Amazônia

A Assembléia Legislativa do Pará aprovou no último dia 26 a criação de unidades de conservação de diferentes categorias, constituindo o primeiro mosaico de áreas protegidas na Amazônia. Localizado no Lago de Tucuruí, com 568.667 hectares de extensão, o mosaico tem como limites a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Tucuruí, dentro da qual foram criadas duas outras Reservas de Desenvolvimento Sustentável, categoria de unidade de conservação que admite populações tradicionais e na qual é admitido o uso sustentável dos recursos. Estão em fase de conclusão os estudos para a definição dos limites de duas outras unidades de conservação dentro da APA: uma Estação Ecológica e um Refúgio de Vida Silvestre, ambas categorias destinadas à preservação da biodiversidade.
A criação do mosaico do Lago Tucuruí resulta de um esforço da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para solucionar conflitos referentes à exploração dos recursos naturais e à posse da terra na área de influência do lago formado pela barragem de Tucuruí, no rio Tocantins. Desde o fechamento da represa, a região de seu entorno sofreu acelerado processo de ocupação, ocasionando forte pressão sobre as áreas de terra firme e sobre os recursos naturais, especialmente sobre os recursos pesqueiros.
O pescado se converteu na principal fonte de alimento para os ribeirinhos, tornando-se a mais importante atividade econômica da região. Atualmente, a pesca no lago mobiliza cerca de 15 mil pessoas, colocando em situação de competição pescadores artesanais e empreendimentos industriais, muitos vindos de áreas distantes. Ao mesmo tempo, cerca de seis mil pessoas habitam 600 ilhas localizadas dentro do lago, desapropriadas pela Eletronorte à época da construção da barragem.
No início da década de 90, essa situação mobilizou moradores, associações e cooperativas de pescadores artesanais, que reivindicavam direitos sobre a terra e manifestavam preocupação com as formas predatórias de pesca no lago. No entanto, a primeira proposta para solucionar os conflitos, por meio da criação de uma Reserva Extrativista, desagradou prefeitos, empresários da pesca e do governo do estado.
Diante do impasse, em setembro de 1999 o Ministério do Meio Ambiente criou uma comissão paritária, composta por representantes de prefeituras, governo estadual e governo federal e por representantes dos movimentos organizados da sociedade local, com o objetivo de propor um plano de uso compartilhado dos recursos naturais do lago e, assim, obter uma solução negociada entre os vários interesses. No início de 2000, o macrozoneamento do lago, realizado participativamente sob a coordenação da comissão paritária, foi aprovado, propondo a criação de uma Área de Proteção Ambiental no perímetro total do lago e quatro outras unidades de conservação dentro de seus limites, com níveis diferentes de restrição de uso dos recursos naturais.
Com a criação do mosaico, aprovado ontem pela Assembléia Legislativa paraense, ficam estabelecidas áreas específicas para a pesca sustentável, que poderá ser praticada dentro das duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Em breve, estarão criadas áreas para a pesquisa científica e a preservação da biodiversidade na Estação Ecológica e no Refúgio de Vida Silvestre. No restante da APA, o acesso dos demais interesses aos recursos naturais do lago está assegurado. O mosaico terá ainda um conselho gestor, integrado pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam), pelo Ibama, por representantes dos municípios da região, por órgãos de pesquisa científica e por organizações da sociedade civil, que decidirão as forma de uso dos recursos nas unidades criadas.
(-Ministério do Meio Ambiente-Brasília-DF-28/02/02)