Para ANP, Chevron poderia ter evitado vazamento

Para ANP, Chevron poderia ter evitado vazamento
Relatório final da agência diz que problema não teria ocorrido se empresa tivesse seguido regras do País; petroleira rebate críticas

SABRINA VALLE, SERGIO TORRES / RIO

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) culpou integralmente a petroleira americana Chevron pela responsabilidade no acidente do Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), em novembro de 2011. De acordo com o relatório final, de 68 páginas, divulgado ontem pela diretora-geral da agência, Magda Chambriard, o vazamento não teria ocorrido caso a empresa tivesse seguido as regras brasileiras e os procedimentos de seu próprio manual. "Não restam dúvidas de que o acidente poderia ter sido evitado", afirmou Magda.
Já a Chevron rebateu enfaticamente, em nota, as críticas do relatório, garantindo estar "confiante de que sempre atuou de forma diligente e apropriada, de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, assim como em conformidade com o Plano de Desenvolvimento aprovado pela agência".
As declarações mostram uma forte divergência entre a agência reguladora e a americana sobre as causas do acidente. Magda alertou que a Chevron ficará impedida de voltar a perfurar enquanto não houver convergência de visões, já que a companhia precisa provar à agência atuar com segurança. "Ainda falta. No momento entendemos que a perfuração e a injeção de água ainda não são seguras", disse.
Já a produção não apresenta riscos aparentes e deve ser autorizada novamente depois do dia 27, quando a Chevron enviará o cronograma de produção à agência. Foi a própria Chevron que decidiu interromper a produção, o que afetou também a Petrobrás, sua sócia no campo.
O relatório da ANP se refere ao vazamento de novembro, calculado até agora pela agência em 3,7 mil barris de óleo. A Chevron revisou recentemente para baixo sua estimativa, de 2,4 mil para 1,2 mil barris.
A multa da ANP pelas falhas de segurança operacional deve ficar em torno de R$ 40 milhões. O valor será divulgado em até 30 dias. A lei impõe um limite de R$ 50 milhões para as 25 infrações identificadas, de acordo com Magda. O teto é considerado baixo pela reguladora, que trabalha no Congresso pela mudança da Lei de Penalidades de forma a aumentar punições futuras. Ibama e Ministério Público também devem emitir relatórios próprios sobre os efeitos para o meio ambiente para a sociedade.
Outra ação. Um segundo processo, relativo ao afloramento de óleo ocorrido em março deste ano, ainda está em andamento. A ANP não identificou erros graves por parte da prestadora de serviço Transocean ou falhas na regulação brasileira.
A ANP apurou seis falhas básicas, todas rebatidas em nota pela Chevron. Para a agência, houve fratura do reservatórios depois que a Chevron não interpretou corretamente a geologia e pressão do poço, apesar de haver 62 poços perfurados no campo. Também diz ter havido excesso de pressão no trecho do reservatório, com um poço injetor.
Segundo a agência, a Chevron desconsiderou os resultados de testes de resistência de formação de três poços perfurados anteriormente na mesma região. Uma quarta falha aponta que a Chevron desconsiderou seu próprio manual de controle de poços, com falha de pressão para um poço investigativo. O assentamento da última sapata usada na proteção do poço com pouca profundidade (600 metros do leito marinho) também contribuiu para o descontrole do poço, diz a ANP. Por último, a agência diz que a Chevron demorou em reconhecer o descontrole do poço, com adoção de metodologia ineficaz que possibilitou um maior volume vazado.
A Chevron garante que seguiu as regras da agência. "Estamos trabalhando com a ANP em relação a toda as questões", disse, em nota.

Para lembrar
Ibama e PF se contradizem

No dia 21 de novembro do ano passado, duas semanas após o início do vazamento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a petroleira Chevron em R$ 50 milhões.
Depois, no início de dezembro, a própria procuradoria jurídica do Ibama contestou a penalidade, pois ela havia sido anunciada um dia antes da conclusão do laudo que classificou o acidente como "dano ambiental grave".
Na semana passada, foi revelado um relatório da Polícia Federal que indicou ser impossível mensurar o dano ambiental do vazamento de novembro, contrariando o laudo do Ibama.
Na ocasião, representantes da Chevron alegaram que "não houve impacto à vida marinha ou à saúde humana" e "nenhum óleo chegou à costa brasileira".

OESP, 20/07/2012, Vida, A14

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