OESP, Nacional, p. A11
08 de Abr de 2008
Para Anistia Internacional, Estado é ausente nas reservas
Documento enviado à ONU faz duras críticas à situação de direitos humanos em vários setores
Jamil Chade e Moacir Assunção
A Anistia Internacional alega que as terras indígenas no Brasil se transformaram em "zonas sem lei" diante da ausência do Estado. Em documento enviado à ONU, a entidade não poupa críticas à forma pela qual o governo está lidando com as tensões nesse setor. Para a Anistia, os conflitos pela terra hoje no Brasil são "generalizados" entre indígenas, sem-terra e fazendeiros.
Na sexta-feira, o País será examinado pela primeira vez pela ONU no que se refere à situação completa de direitos humanos. Temas como tortura, racismo e situação das prisões também serão tratados e o País terá de responder a questões dos demais governos sobre esses assuntos.
Para a Anistia, um dos pontos críticos é a violência pela terra. "Disputas violentas entre proprietários de terra, trabalhadores sem-terra, indígenas e quilombolas sobre o acesso à terra continuam generalizados", afirma o documento, ressaltando que as expulsões de terras, com ameaças e intimidação, aumentaram. "A falta de uma proteção do Estado significa que alguns territórios indígenas degeneraram em zonas sem lei."
O documento também cita pressão contra os esforços do Ministério do Trabalho para tentar acabar com o trabalho escravo e faz um amplo ataque às políticas de direitos humanos no País. "Os dias de discurso já acabaram. O governo precisa montar um plano concreto para corrigir os problemas", afirma Tim Cahill, especialista da Anistia para temas relacionados ao Brasil.
Outra crítica se refere ao tratamento às vítimas do regime militar. "O Brasil é dos poucos países na América Latina onde não ocorreu debate sobre o fim da Lei de Anistia, como no Chile e na Argentina. O debate precisa ser lançado para que as famílias das vítimas não continuem sofrendo. Queremos a investigação dos autores dos crimes e punições."
A política para lidar com o crime organizado nas favelas não ficou de fora. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um gesto de apoio político ao governador do Rio de Janeiro, repetidamente defendeu o uso dessas táticas (de confronto) apesar dos relatos de violações aos direitos humanos nas operações (policiais)."
A conselheira Márcia Adorno, que integrará a delegação brasileira na ONU, informou que os representantes do governo responderão, na própria sessão, às críticas. Segundo ela, o relatório do governo brasileiro sobre as acusações de violações de direitos humanos pode ser consultado no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos (www. sdh.gov.br).
OESP, 08/04/2008, Nacional, p. A11
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