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Panfletagem do decreto que cria APA do Mangue de Pedras

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios -
Autor: Ascom/RJ
13 de Nov de 2018

Panfletagem do decreto que cria APA do Mangue de Pedras
Por Ascom em 13/11/2018

Na manhã deste sábado (10) aconteceu, na Praça dos Quilombolas, no bairro Rasa, em Búzios, a oficialização da Área de Proteção Ambiental do Mangue de Pedras (APA Mangue de Pedras), criada pelo decreto no1059 assinado pelo prefeito André Granado na última quinta-feira (8) e publicado no Boletim Oficial (B.O) da última sexta-feira (9).

O Mangue de Pedras é um ecossistema raro que compõe um dos 3 últimos exemplares existentes no mundo e está localizado na parte continental do município, entre a Praia Gorda e Ponta do Pai Vitório, no histórico bairro Rasa, formado originalmente por quilombolas.

Na solenidade, que começou com um ato de distribuição de exemplares do B.O onde se encontra o decreto, e finalizou com uma caminhada até o início da trilha que dá acesso ao mangue, estava presente o prefeito André Granado, o secretário de Meio Ambiente Hamber Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Humberto Alves, membros da equipe que trabalhou na elaboração do projeto, ambientalistas, representantes da sociedade civil, do Legislativo, secretariado, e munícipes.

"Acredito que hoje seja um dia histórico por unir de forma concreta a luta travada a tantos anos pelos ambientalistas e pela sociedade civil ao Poder Público. Um vitória que não é só para o Meio Ambiente, mas também para a Cultura, a História e o Turismo.", disse Hamber Carvalho.

O que torna os mangues de pedras tão especiais é o fato de não haver rios que levam a água doce para a praia, o caso da Gorda. O trabalho é feito pela infiltração de água da chuva na encosta do morro que cerca a praia. Graças ao fenômeno, a região abriga uma vegetação rara de ser encontrada em ambiente de água salgada, com plantas típicas de manguezal, e consequentemente fauna comum a esses biomas.

A instituição desta APA é uma antiga aspiração da população local formada por remanescentes de quilombolas e ambientalistas da cidade. A decisão em transformar a área em APA, considerou o aspecto sustentável desta unidade de conservação, prevista no Sistema Nacional de Unidade de Conservação, onde poderão ser exercidas as atividades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, além de possibilitar o desenvolvimento do turismo ecológico no seu interior.

"Sempre digo que Búzios já seria tudo que é para o país só pela grandeza e importância do que temos aqui nesta área do município, o bairro Rasa e suas riquezas culturais, históricas e ambientais, tendo o Mangue de Pedras como símbolo maior. Vale lembrar que em 2013 revogamos a licença daquele empreendimento monstruoso que seria realizado aqui e só destruiria todo esse ecossistema.", reforçou o prefeito André.

Todas as atividades econômicas sustentáveis, só poderão ser iniciadas, após a criação do plano de manejo participativo, mediante a criação do Conselho Gestor, que serão realizadas ao longo de cinco anos. Neste tempo fica vetado qualquer nova construção na zona de abrangência da APA.

A área da APA Mangue de Pedras é de 75 hectares e com esse ato a Prefeitura de Búzios está assegurando a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes. Também manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas; preservar restingas, florestas atlânticas, vegetação xerofítica, cordões arenosos, costões rochosos, formações geológicas notáveis e sítios arqueológicos contidos em seus limites.

Um pouco de história

Foi em 2012 que o país ficou sabendo pela grande imprensa que ativistas e moradores de Búzios estavam tentando proteger o Mangue de Pedras. O que deu a dimensão da importância da preservação daquele local foi quando durante o governo municipal anterior,foi aprovada a construção de um condomínio que previa a construção de 221 casas em cinco blocos. O que desobedecia ao Plano Diretor da cidade que prevê apenas a ocupação de 5%, cerca de 8 casas. Além do que a construção de casas na encosta do morro provoca desmatamento, e a perfuração de poços artesianos para coletar água, o que prejudicaria a chegada da água doce até a praia, vital para a manutenção do mangue de pedras.

Após intensa pressão popular e denúncias ao Ministério Público, em julho de 2012 a justiça de Búzios deu liminar suspendendo as obras do empreendimento. A atual gestão municipal assim que assumiu em 2013 cancelou o processo administrativo e licenciamento, abertos no ano anterior.

A Prefeitura de Búzios seguiu desde então com medidas rígidas para evitar novas aberrações ambientais como essas no município. No entanto o perigo da especulação imobiliária esteve sempre presente. Tanto com as invasões para comercialização, como para habitação.

Diante deste cenário delicado, a atual gestão da cidade mantém uma batalha constante para manter a sua preservação.

A população pode colaborar com denúncias através do e-mail meioambiente@buzios.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 2623-0196.

http://www.buzios.rj.gov.br/noticia/panfletagem-do-decreto-que-cria-apa…

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