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Paises tem de cumprir metas imediatas, diz Campos

OESP, Vida, p.A18
16 de Dez de 2004

Países têm de cumprir metas imediatas, diz Campos
Para ministro brasileiro, que está na COP-10, debate sobre responsabilidades futuras deve ficar para depois
Herton Escobar
A discussão sobre metas futuras de redução de emissões de gases do efeito estufa para os países em desenvolvimento não pode se sobrepor ao debate sobre as responsabilidades atuais dos países industrializados no combate ao aquecimento global. Essa é a posição do ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Eduardo Campos, que chegou ontem à 10.ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança Climática.
Com o Protocolo de Kyoto prestes a entrar em vigor, o que ocorrerá em fevereiro, cresce a pressão para que países em desenvolvimento assumam metas de redução de emissões para o segundo período de vigência, que começa em 2012. O tema não faz parte da pauta oficial de negociações em Buenos Aires, mas permeia praticamente todos os debates.
Para Campos, quem deve ser pressionado agora são os países industrializados, para que cumpram seu compromissos até 2012, e não os países pobres, os mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. "Não podemos inverter esse processo", disse. "Não vamos cair na armadilha de discutir o período pós-2012 sem que os países desenvolvidos discutam primeiro suas responsabilidades imediatas."
O protocolo exige que os países mais industrializados reduzam as emissões em cerca de 5% até 2012 em relação aos níveis de 1990. Os compromissos são norteados pelo princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada, com base nas emissões de cada um. Assim, os que emitem em maior quantidade e há mais tempo (desenvolvidos) têm maior responsabilidade. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, estão isentos de metas compulsórias no primeiro período, mas certamente terão de brigar para manter esse privilégio no futuro.
A polêmica está no centro de uma proposta lançada aqui da realização de um seminário, em 2005, para discutir os dez anos de aplicação da convenção. Os países em desenvolvimento, representados pelo Grupo dos 77, querem evitar que o seminário se torne pretexto para o debate prematuro de metas no segundo período.
Campos disse que o Brasil é favorável ao seminário como forma de organizar a discussão sobre o tema, mas não como uma mesa de negociação de princípios básicos da convenção e do protocolo. O princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, segundo ele, é inegociável. Conforme o inventário nacional de emissões apresentado na conferência, o Brasil é responsável por 3% dos gases do efeito estufa lançados hoje na atmosfera. Historicamente, porém, essa contribuição é de 1%. "Não precisamos de metas internacionais para que tenhamos responsabilidade interna. Se há um país que tem compromisso com essa causa é o Brasil", afirmou Campos.
Já o presidente da Argentina, Nestor Kirchner, fez duras críticas aos países desenvolvidos no discurso de abertura da etapa final da conferência, que termina amanhã. Ele combinou elementos ambientais, sociais, políticos e econômicos: "Não devemos aceitar a dupla moral que significa exigir dos países em desenvolvimento o cumprimento estrito dos compromissos financeiros vinculados com a dívida externa ao mesmo tempo em que as sociedades mais poderosas evitam o compromisso básico com a preservação da vida, encarnado nesta convenção e no Protocolo de Kyoto", declarou.

OESP, 16/12/2004, p. A18

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