Países discutem biodiversidade

Começou hoje (10 de maio) um dos mais importantes eventos preparatórios para a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP 10/CDB): a reunião do Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA, em inglês), que se estende até 21 de maio.

O SBSTTA foi estabelecido pela Convenção sobre Diversidade Biológica para funcionar como um grupo consultivo intergovernamental, responsável por fornecer à Conferência das Partes informações técnicas, científicas e tecnológicas relacionadas à implementação da Convenção.

Durante a reunião do SBSTTA, que acontece em Nairóbi, Quênia, serão discutidos dois temas que devem receber grande destaque durante a COP 10: a avaliação da implementação e a revisão de metas do Plano Estratégico da CDB e do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (Powpa, em inglês). Esses documentos são duas das mais importantes ferramentas de implementação dos acordos estabelecidos na Convenção.

Plano Estratégico

Os três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica são a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a distribuição equitativa e justa dos benefícios. No entanto, durante sua primeira década de implementação, a CDB recebeu críticas por não estabelecer metas e prazos claros para o cumprimento de seus objetivos.

Para contornar essa lacuna, os países signatários desenvolveram, então, o Plano Estratégico da CDB, que estabeleceu a meta de reduzir significativamente a perda de biodiversidade até 2010. Esse plano tentou ainda dar coerência às várias decisões e ações definidas pelos diferentes programas de trabalho da Convenção.

Este ano, durante a Conferência das Partes (COP), será avaliado o que foi feito para reduzir a perda de biodiversidade desde que o Plano Estratégico foi elaborado, em 2002, e a reunião do SBSTTA pode nos dar indícios de como as discussões devem se desenvolver durante a COP 10, que acontece em outubro, em Nagoya, Japão.

"Um novo plano estratégico, para os próximos anos, deve ser elaborado após a avaliação do atual, e esperamos que este tenha metas mais objetivas, ambiciosas e efetivas", explica o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti.

Compromisso brasileiro

O Brasil transformou o compromisso internacional de reduzir a perda de biodiversidade em metas concretas. São elas: proteger em unidades de conservação (UCs), até 2010, 10% da área original de todos os biomas e 30% da área original da Amazônia, além de eliminar o desmatamento no pouco que resta da Mata Atlântica. Essas metas foram definidas pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto n 5.758, de 13 de abril de 2006) e pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

"É muito positivo que o Brasil tenha estabelecido metas nacionais, no entanto, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, ainda seria preciso criar um total de 21 milhões de hectares em unidades de conservação, espalhados em todos os biomas, para cumprirmos essa meta. Já estamos em 2010, e os governos federal e estaduais ainda não deram sinal de que novas UCs serão criadas no país. Quando o Brasil vai criar essas novas UCs? Onde?", questiona Maretti.

No caso da Mata Atlântica, a situação é especialmente grave. Temos poucos remanescentes desse bioma e não há avaliações precisas sobre o desmatamento e o nível de recuperação das áreas degradadas. "Acreditamos que não estamos conseguindo cumprir a meta de zerar o desmatamento na Mata Atlântica, mas para termos certeza precisamos de monitoramento. A sociedade brasileira está esperando e o governo brasileiro precisa dar início a esse processo de monitoramento e avaliação", afirma Maretti.

As discussões que o WWF-Brasil vai acompanhar mais de perto são a manutenção dos serviços prestados pelos ecossistemas, inclusive a adaptação às mudanças climáticas, a avaliação e a adequação das atividades econômicas de acordo com critérios de sustentabilidade e a eliminação de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, além das áreas protegidas.

Ações sobre áreas protegidas

O Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas, instituído em 2004, foi um dos primeiros no âmbito da CDB a instituir metas e prazos relativamente bem definidos. O objetivo desse programa é apoiar o estabelecimento e a manutenção de sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas (APs). Os prazos estipulados para atingir esse objetivo são 2010 para as áreas terrestres e 2012 para as áreas marinhas.

De acordo com o Powpa, os sistemas de áreas protegidas deveriam ser ecologicamente representativos e geridos de forma eficaz, para que contribuam para o cumprimento dos três objetivos da CDB. Durante a COP 10, será avaliado o nível de implementação do Powpa, para sabermos se os sistemas de áreas protegidas estão funcionando de acordo com o esperado.

As metas do Powpa incluem a criação de sistemas representativos, a realização de análises financeiras, sociais, sobre as lacunas do sistema de APs e sobre a efetividade da gestão do sistema de APs e a promoção de oportunidades de capacitação para a gestão das APs, entre outras. No caso brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente já realizou avaliações sobre a sustentabilidade financeira do sistema e a análise de lacunas foi desenvolvida, por meio da definição e revisão das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira.

O Brasil dispõe também de uma análise sobre a efetividade de gestão do sistema de unidades de conservação, feita por meio de parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os governos estaduais e o WWF-Brasil. Essa análise, apesar de ainda não abranger todas as unidades de conservação brasileiras, contemplou grande parte das unidades de conservação federais e as unidades geridas por alguns estados.

As metas que o Brasil ainda não implementou de forma sistemática são a capacitação para a gestão de áreas protegidas e a análise sobre aspectos sociais das APs, como a participação da sociedade civil (inclusive comunidades tradicionais e povos indígenas) na gestão das APs e os impactos sociais, positivos e negativos, advindos da criação e implementação dessas áreas.

O WWF-Brasil iniciou o processo de construção de uma metodologia de avaliação de impactos sociais de áreas protegidas. Espera-se que, com esta metodologia, seja possível executar avaliações periódicas sobre esses impactos, de modo a aprimorar os processos de criação e gestão de áreas protegidas.

Afinal, qual é a diferença entre unidades de conservação e áreas protegidas?

Uma unidade de conservação é um espaço territorial instituído pelo poder público que tem a finalidade específica de conservar as características naturais relevantes presentes na área.

As UCs podem ser de proteção integral ou de uso sustentável, e seus usos e finalidades são distintos.

* As unidades de conservação de proteção integral têm como objetivo manter os ecossistemas livres de alterações causadas por interferências humanas. O tipo de uso permitido nessas UCs é indireto, ou seja, não pode haver coleta, consumo, dano ou destruição dos recursos naturais. Exemplos de uso indireto são a visitação e a pesquisa científica.
* As unidades de conservação de uso sustentável têm como objetivo explorar o ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos. A biodiversidade deve ser mantida, assim como seus atributos ecológicos. A exploração dessas áreas deve acontecer de forma socialmente justa e economicamente viável. Exemplos de uso sustentável são o extrativismo e o manejo florestal.

As áreas protegidas, além de todas as categorias de unidades de conservação previstas no SNUC, abrangem também outras áreas especialmente protegidas, que não têm como finalidade específica conservar a natureza. É o caso, por exemplo, das terras indígenas (TIs). As TIs têm como finalidade preservar a cultura dos povos indígenas que habitam a área, mas, como consequência, acabam contribuindo, também, para a conservação da natureza.

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