País vai defender reformas em exame no Conselho de Direitos Humanos da ONU

País vai defender reformas em exame no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Assis Moreira

O Brasil precisa fazer reformas estruturais para que as políticas sociais sejam sustentáveis. É a mensagem que o governo de Michel Temer apresentará hoje no exame da política de direitos humanos do país, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
Esse exame ocorre a cada quatro anos e meio. No caso do Brasil, 109 países se inscreveram para a avaliação. Os temas mais tratados em relatórios e questões apresentadas previamente incluem insegurança pública, violência policial, estado deplorável das prisões, direitos dos povos indígenas e impacto de programas de austeridade.
A delegação brasileira, chefiada pela ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, vai destacar que o país leva a sério o mecanismo de Revisão Periódica Universal, tem disposição ao diálogo e está determinado a cooperar com a ONU para tentar avançar em políticas e programas sociais.
O relator independente da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, avaliou que o congelamento de despesas públicas por 20 anos no Brasil seria incompatível com as obrigações de direitos humanos do país. Para ele, haverá erosão de direitos sociais no momento em que a demanda por serviços vai aumentar. Os mais afetados serão os grupos mais vulneráveis e que dependem exclusivamente de acesso a serviços públicos. Alguns países também indagam sobre até que ponto a austeridade vai ter impacto em programas sociais.
A resposta do governo, hoje, é que o impacto do plano econômico ''será real e positivo'' no combate à pobreza. Ou seja, os programas sociais não podem ser sustentáveis se o país não tiver a casa em ordem, com responsabilidade fiscal.
A orientação da delegação brasileira, conforme fontes, é de não tentar ''cobrir o sol com a peneira''.
Reconhece os enormes desafios no país, mas também diz que há avanços. Argumentará que o programa Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias, com grande impacto social, custando menos de 0,5% do PIB.
Mencionará também que 1,2 milhão de famílias deverão se beneficiar em breve do programa Minha Casa, Minha Vida, somando-se a cerca de 3,2 milhões de famílias que receberam uma casa desde 2009.
Falará do novo programa, Criança Feliz, que deve ampliar a rede de cuidado integral com a primeira infância.
Sobre a questão indígena, o governo de Michel Temer vai se dizer empenhado em definir a demarcação de terras. Lembrará que estão demarcadas 462 terras indígenas no país, totalizando mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, quase 13% do território nacional.
Também presente em Genebra, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, destaca que os recursos para a educação em 2017 correspondem a R$ 139 bilhões, crescimento de R$ 9 bilhões em relação a 2016. Ela admite que a meta do Plano Nacional de Educação, de destinar 10% do PIB à educação (hoje é 6,2%) talvez precise ser revisto, porque foi aprovado numa conjuntura diferente.
Na avaliação de algumas organizações não governamentais (ONGs), o Brasil precisa se engajar a fundo sobre o resultado da avaliação do Conselho de Direitos Humanos. "Esperamos que o governo garanta transparência e participação da sociedade civil e implemente as recomendações positivas que receba, sobretudo nas áreas de justiça criminal, direitos dos povos indígenas e direitos econômicos e sociais'', diz Camila Asano, da ONG Conectas.

Valor Econômico, 05/05/2017, Brasil, p. A4

http://www.valor.com.br/brasil/4958274/pais-vai-defender-reformas-em-ex…