País vai à CoP-23 com propostas que não saíram do papel

País vai à CoP-23 com propostas que não saíram do papel

Daniela Chiaretti

O governo brasileiro vai à rodada de negociações do clima das Nações Unidas, a CoP-23, que acontece em Bonn, na Alemanha, com três cartas na manga para demonstrar que o país está no rumo de cumprir as metas de redução de emissão de gases-estufa.
A má notícia é que duas delas estão na Casa Civil e não foram despachadas. A terceira, o combate ao desmatamento, embora tenha um bom resultado recente, não é suficiente. Por fim, uma MP que beneficia o setor de petróleo e gás até 2040 expõe as contradições do governo Temer e vai na contramão do Acordo de Paris.
A primeira boa notícia pode ser o RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis inspirado em modelo da Califórnia e que valoriza o esforço de reduzir emissões tanto para quem produz biocombustíveis como para as distribuidoras. O mecanismo pode dinamizar o setor e estimular a venda de combustíveis mais limpos sem renúncia fiscal ou subsídios.
A proposta, desenhada pelos técnicos de Minas e Energia e do Meio Ambiente com o setor, teve questionamento das pastas do Planejamento e Fazenda de que a ação poderia ser inflacionária, ou beneficiaria um setor, mas teria o custo dividido por toda a sociedade. Está em análise na Casa Civil.
O presidente Temer estaria disposto a lançar o RenovaBio até amanhã, diz uma fonte. A dúvida estaria no formato. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) manifestou resistência em pautar a votação de medidas provisórias em plenário alegando que estão sendo editadas excessivamente. A saída seria enviar o RenovaBio ao Congresso como projeto de lei, o que pode significar trâmite longo e imprevisível.
O setor de biocombustíveis é o primeiro que se estruturou com uma política alinhada à meta brasileira de redução de 37% de gases-estufa no Acordo de Paris. A segunda ação que o MMA gostaria de mostrar em Bonn é o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, conhecido por Planaveg.
Na meta brasileira está prevista a recuperação ou reflorestamento de 12 milhões de hectares. O Planaveg projeta a recuperação de 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa em 20 anos. Significa apoio à vegetação de encostas, nascentes, matas ciliares, e por aí vai. "É um plano para atrairmos investimentos", diz Everton Lucero, secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA. A portaria interministerial tem que ser assinada por quatro pastas. Já passou pelo MMA, Educação e Agricultura.
Aguarda o ok da Casa Civil.
A terceira ação é divulgar a queda no desmatamento em 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. "O MMA está empenhado em demonstrar na CoP-23 as ações que reforçam o compromisso do Brasil com a implementação do Acordo de Paris. Seria muito positivo se pudéssemos anunciar, na CoP, medidas concretas como a RenovaBio e o Planaveg", diz Lucero.
Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de ONGs que trabalham com questões climáticas, destaca, no entanto, o efeito perverso da MP 795 que essas entidades têm chamado de "MP do trilhão", pelo volume de incentivos tributários para petroleiras que irão operar no pré-sal. "É abrir mão de muito recurso para incentivar o setor errado, que o governo tenta reanimar e respira por aparelhos depois do maior escândalo de corrupção do país", diz.

Valor Econômico, 19/11/2017, Brasil, p. A2

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