País tem meta climática

País tem meta climática
Lula fala em redução de 80% no desmatamento; Minc quer congelar emissão de CO2

Roberta Jansen e Catarina Alencastro
Rio e Brasília

O governo brasileiro pretende assumir o compromisso externo de reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020, evitando a emissão de 4,8 bilhões de toneladas de CO2, o principal gás do efeito estufa. Com o cumprimento do plano interno, o país estabilizaria as emissões em relação aos valores de 2005 - uma contribuição significativa no combate ao aquecimento.

A meta foi anunciada ontem por Luiz Inácio Lula da Silva, em seu programa de rádio Café com o presidente, e faz parte da proposta que o Brasil pretende levar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em dezembro, em Copenhague, onde os 192 países membros buscarão um novo acordo para substituir o Protocolo de Kioto, que expira em 2012.

O número citado por Lula respalda a proposta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a reunião da ONU, que será apresentada oficialmente hoje ao presidente e à qual O GLOBO teve acesso.

A proposta do MMA, ainda a ser aprovada em sua integridade, prevê também metas mais ousadas - na qual o Brasil estabilizaria suas emissões de 2020 em valores de 1994, com a redução do desmatamento também em outros biomas, a ampliação do uso de biocombustível e um maior investimento em hidroelétricas. Em ambos os cenários, o país manteria um crescimento anual da ordem de 4%. Se nada for feito, o aumento das emissões seria de 45%.

- Vamos estabilizar emissões e manter o crescimento: isso é uma coisa absolutamente inédita e considerada muito forte - afirma o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. - Lembre-se que a Índia está falando em triplicar emissões.

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, os países desenvolvidos têm que reduzir até 2020 de 25% e 40% suas emissões de gasesestufa (com base no nível das emissões em 1990) para que o aquecimento fique em 2 graus Celsius - uma elevação considerada administrável - e o planeta não sofra consequências mais graves
Contrapartida dos ricos é fundamental
Para isso, as emissões mundiais em 2020 não podem ultrapassar a média de 450 partes por milhão (ppm). Segundo os especialistas, é imprescindível que, em Copenhague, os países acordem como chegar a esta meta.

- Os países desenvolvidos dizem que não vão fazer nada se nós não tivermos metas, e nós dizemos que não vamos fazer nada se eles não mostrarem o dinheiro. É um impasse - constata a secretária nacional de mudanças climáticas e qualidade ambiental, Suzana Kahn, que também é vice-presidente do grupo de mitigação do IPCC. - O que estamos propondo é mostrar o que somos capazes de fazer e, então, nos apropriarmos dos recursos: 'eu faço isso, mas você me dá uma contrapartida'.

Em seu programa de rádio, Lula também falou da importância da contrapartida dos países ricos: - Nós queremos ver o que que é possível tirar em Copenhague, como proposta, sobretudo, do mundo desenvolvido, para que eles assumam compromissos, não apenas para diminuir as emissões, mas para que possam pagar pelo estrago que já fizeram ao planeta.

A contrapartida dos países desenvolvidos seria dada na forma de financiamentos para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Rede de emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), mecanismos para contabilizar emissões evitadas; mas, sobretudo, por meio das Ações Nacionais Apropriadas de Mitigação (Anama), a criação de projetos específicos para áreas consideradas cruciais. Entre elas, o ministério destaca: redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, combate à desertificação, incentivo à ampliação do uso de etanol e outros biocombustíveis, estímulo ao uso do carvão vegetal de reflorestamento, resíduos.

- Não tenho valores específicos, mas cada um desses projetos estaria na ordem de US$ 2 bilhões a US$ 6 bilhões ao ano - calcula Minc.

Para o especialista em mudanças climáticas da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola, se o Brasil conseguir estabilizar suas emissões, teria uma das mais avançadas posições do mundo na matéria.

- Mas a expectativa de conseguir esse montante de recursos externos é totalmente irreal - ressalva o especialista. - Aponta contradição do discurso brasileiro. O Brasil fala muito de justiça para os pobres, mas quer se apropriar da maioria dos recursos internacionais. Esta não é uma proposta justa, em termos globais, afinal o Brasil não é um país pobre, é um país médio. O que acontece com os pobres, se o Brasil pegar a maior parte do dinheiro? Ficar com entre US$ 10 e US$ 30 bilhões por ano é absolutamente delirante. Seria mais realista falar em algo entre US$ 1 e US$ 2 bilhões anuais para a totalidade de projetos que o país quer trabalhar.

Mesmo no cenário mais simples, de apenas reduzir o desmatamento da Amazônia, a tarefa não é tão simples como possa parecer. O próprio Minc reconhece as dificuldades.

- É claro que para cumprir metas tão ousadas temos que enfrentar uma outra discussão sobre como assumir um compromisso deste tamanho e combater, de fato o desmatamento. Temos que ter uma política interna que não permita o desmatamento - afirma. - Mas vale lembrar que temos conseguido reduzir muito a destruição da floresta, com os menores índices registrados em 21 anos.
Queimadas geram maioria de emissões
De acordo com estimativas governamentais, cerca de 60% das emissões brasileiras de gases-estufa são provenientes das queimadas. O restante viria da indústria, da pecuária e da agricultura.

Para o coordenador da campanha de clima do Greenpeace, João Talocchi, a proposta é falha por não levar isso em consideração.

- O projeto fala em reduzir em 80% o desmatamento, mas não prepara o país para isso - acredita. - Além disso, o desmatamento é o maior vetor sim, mas vale lembrar que os demais são os que têm maior potencial de crescimento.

Segundo Talocchi, falta integração entre as diversas áreas do governo para uma abordagem mais realista do problema.

- Há um ano atrás foi uma guerra assumirmos metas internas e voluntárias; agora, estamos às vésperas de aprovar metas externas e obrigatórias. É uma grande mudança na posição brasileira - diz Minc

Governadores da Amazônia pedem verbas externas

Os nove governadores da Amazônia Legal vão apresentar, na próxima sexta-feira, uma posição conjunta para o Brasil levar à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, em dezembro. Eles defendem que os países ricos irriguem a Amazônia com recursos para projetos de preservação ambiental, alguns dos quais já são tocados em estados do Norte, mas ainda em baixa escala.

Segundo o governador do Amapá, Waldez Góes - anfitrião do encontro de governadores nas próximas quinta e sexta-feiras em Macapá -, falta dinheiro para que os governos dos estados amazônicos dêem sustentabilidade a iniciativas que ajudam a manter a floresta em pé. O grupo, em mais uma edição do Fórum dos Governadores da Amazônia, vai elaborar uma carta a ser apresentada para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Nela, vão sugerir que o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) entre no mercado de créditos de carbono. Dessa forma, o Brasil pressionaria os países desenvolvidos a aumentarem suas metas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, usando o REDD para abater parte dessas metas. Ao mesmo tempo ajudariam o Brasil a preservar a maior floresta tropical do planeta.

- O mundo vai cometer mais um erro se deixar as florestas fora do acordo de Copenhague. A Amazônia poderá ser reduzida em 40% com as mudanças climáticas - afirmou Waldez Góes.

A Noruega, que promete cortar suas emissões em 40% até 2020, por exemplo, poderia se comprometer em cortar 50%, dos quais 10% seriam alcançados com o financiamento de um projeto de uma comunidade tradicional, que deixará de desmatar para explorar outros produtos da floresta sem degradá-la.

Outro ponto da proposta dos governadores é a criação de um fundo público global, para captar dinheiro dos ricos e distribuí-lo para projetos verdes em todos os países pobres. A expectativa dos governantes brasileiros é que pelo menos US$ 40 bilhões sejam investidos anualmente em iniciativas ecológicas nos países em desenvolvimento.

Nesse nicho entraria pesquisa para produção de energia limpa, construção de aterros sanitários, projetos de irrigação e reflorestamento em áreas degradadas. (C.A.)

O Globo, 13/10/2009, Ciência, p. 26