País só gastou um terço da verba destinada a desastres em 2012

País só gastou um terço da verba destinada a desastres em 2012
Burocracia no repasse e elaboração de projetos impediu uso de 67% da verba federal para chuvas
Dilma diz que é preciso dar condições para as "pessoas saírem", mas casas em Petrópolis não foram concluídas

DE BRASÍLIA DO RIO DO ENVIADO ESPECIAL A PETRÓPOLIS

Mesmo com mais dinheiro disponível para a prevenção e resposta a tragédias relacionadas à chuva, o Brasil segue com dificuldade para executar essas tarefas.
Só um terço da verba federal reservada para esse objetivo foi gasto ano passado, situação causada principalmente por entraves burocráticos com Estados e municípios no repasse dos recursos e elaboração de projetos.
Estão retidos nos cofres recursos destinados diretamente para Petrópolis (RJ), onde o número de mortos após temporais subiu para 27.
Essas verbas foram anunciadas em 2011, quando as chuvas mataram mais de 900 pessoas na região serrana do Rio -71 em Petrópolis.
Segundo balanço do governo do Rio, apenas quatro obras de contenção de encostas na cidade foram entregues, no valor de R$ 4,7 milhões.
Investimentos de R$ 66,6 milhões -que incluem verba de origem federal- aguardam a conclusão de licitações ou a elaboração de projetos.
Em todo o país, dos R$ 5,7 bilhões autorizados para programas relacionados a desastres, só R$ 1,9 bilhão (33%) foi pago em 2012.
A verba estava reservada para tirar do papel obras preventivas como construção de barragens e sistemas de contenção de cheias, além de mapeamento de áreas de risco.
Em números absolutos, o volume total de recursos liberado no ano passado aumentou 52,5% ante 2011.
Mas, como proporção dos recursos disponíveis, o dinheiro efetivamente gasto foi o mais baixo desde 2008.
DILMA
Em Roma, onde participou da missa de abertura do pontificado do papa Francisco, a presidente Dilma defendeu ações "drásticas" para remoções em locais de risco. E disse: "Temos de oferecer condições para elas saírem."
Nenhuma casa popular prevista para receber os atingidos pelas chuvas de 2011, porém, foi concluída.
O governo federal compartilha com Estados e municípios a dificuldade de usar o dinheiro reservado no orçamento para este fim.
Cabem aos governadores e prefeitos apresentarem projetos específicos que precisam ser analisados e aprovados antes de os recursos serem aprovados.
É nessa etapa, em boa parte dos casos, que os recursos ficam represados.
Ontem, novas promessas de liberação de recursos foram feitas. O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) afirmou que o governo vai destinar novas verbas emergenciais a Petrópolis.
O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que o Estado vai repassar R$ 3 milhões ao município hoje.
Em Petrópolis, não só a falta de verbas contribuiu para as mortes. Moradores das áreas atingidas não respeitaram o sistema de alerta instalado nos locais, uma das iniciativas que efetivamente saíram do papel. (FERNANDA ODILLA, ITALO NOGUEIRA e LUCAS VETTORAZZO)

Outro lado
Governo federal diz que tentará facilitar processo
DE BRASÍLIA DO RIO
O governo federal justifica a dificuldade em gastar o total de recursos disponíveis citando a complexidade das obras -que exigem inúmeras licenças ambientais, desapropriações e licitações- e as barreiras que os Estados e municípios enfrentam para apresentar projetos à União.
Na visita a Petrópolis e a Duque de Caxias, ontem, o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) reconheceu que a demora na liberação de recursos do governo esbarra na burocracia das contas públicas.
"Estamos avaliando junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) como reduzir exigências para a aplicação de verbas emergenciais, como contratar obras já na fase de anteprojeto", disse.
Segundo o Ministério das Cidades, na área de habitação outra dificuldade é encontrar terrenos disponíveis para a construção de casas e apartamentos.
Em relação às obras de drenagem, a pasta afirmou que se tratam de intervenções complexas "em espaços densamente habitados".
A complexidade das obras também é apontada pelo Ministério do Planejamento.
O órgão afirma que, em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou um programa de investimentos específico para contenção e prevenção de desastres naturais, com "obras de grande vulto e de complexa execução" que vão gerar despesas ao longo de mais de um ano.
Ainda segundo a pasta, após uma ocorrência emergencial, são liberados recursos para refazer rodovias, erguer pontes e recuperar as cidades atingidas.
"A liberação é imediata, mas a reconstrução pode ser plurianual", esclarece.
Além das ações previstas no Orçamento, o governo federal diz ter outras obras e projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Minha Casa Minha Vida nas áreas de risco.
RIO
A Secretaria Estadual de Obras do Rio afirmou que recebeu apenas na semana passada os projetos da prefeitura para execução das obras.
Em relação à demora na construção das casas, a pasta atribuiu à dificuldade na localização de terrenos.
"Existe uma grande dificuldade de terrenos, principalmente em função da geografia da região, agravada pelo impacto das enchentes que periodicamente se abateram nessas áreas do Estado", informou, em nota.
Já a Prefeitura de Petrópolis atribuiu à gestão anterior o atraso no envio de dados.

FSP, 20/03/2013, Cotidiano, p. C1

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