País perde controle dos transgênicos

País perde controle dos transgênicos
Produtores e cooperativas não separam lavouras convencionais de milho das geneticamente modificadas, alegando falta de estrutura
Governo não fiscaliza todas as etapas do processo, e indústria alimentícia afirma que a responsabilidade de controle não é do setor

Agnaldo Brito
Enviado especial ao Paraná

A primeira safra de milho geneticamente modificado no Brasil ampliará o descontrole do país em relação ao controverso uso desse tipo de produto na indústria de alimentos.
Além de já representar uma ameaça de contaminação a produtores de variedades não transgênicas, o milho transgênico deverá contaminar milhões de toneladas do grão convencional devido à decisão dos produtores de não separar os dois tipos de cultivo.
A reportagem da Folha visitou regiões produtoras no interior do Paraná e ouviu de produtores e cooperativas que não existe estrutura suficiente para colheita, transporte e armazenagem da produção transgênica separada da convencional.
A Lei de Biossegurança não exige a separação da produção, mas é clara ao exigir a fiscalização de todos esses processos, o que não ocorre.
Responsável por esse controle, o Ministério da Agricultura diz que ele é realizado, embora os produtores neguem.
Edmundo Klotz, presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), afirma que a indústria está sendo obrigada a controles de matéria-prima que não são de responsabilidade dela.
A falta de controle confronta o direito dos consumidores de saber o que consomem e pode dificultar as exportações de produtos agrícolas e pecuários.

Controle é luxo desnecessário, diz governo
Comissão que regula transgênicos no Brasil afirma que tecnologias já autorizadas são seguras para o consumo humano
Produtores temem que milho Bt, modificado contra pragas, vá contaminar as lavouras tradicionais, como já ocorreu com a soja

Do enviado especial a Cascavel (PR)

O Brasil começa a colher em algumas semanas a primeira safra comercial de milho transgênico autorizada pelo governo. O tamanho exato dessa produção ninguém ainda sabe, nem a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
O certo é que uma parte importante dos 17,4 milhões de toneladas da produção prevista do milho safrinha terá a tecnologia Bt (sigla para Bacillus thuriengensis), pela qual um gene não existente na planta é inserido no DNA de algumas variedades de milho.
A missão dessa proteína é criar toxinas inseticidas que matam três tipos de lagarta quando elas ingerem qualquer parte da planta. Para os produtores, a tecnologia promete reduzir o número de aplicações de veneno nas lavouras.
Mas a grande preocupação do campo agora nem é exatamente o volume de produção de milho Bt, mas sim os riscos sobre os milhões de toneladas que não são geneticamente modificadas e que vão entrar na cadeia de produção de alimentos nas próximas semanas.
Os agricultores informam que a separação entre OGM (organismo geneticamente modificado) e não OGM será mínima. Procuradas, grandes indústrias consumidoras de grãos utilizados na produção de ração para frangos e suínos, como as gigantes Sadia e Perdigão, prometem manter políticas de aquisição de não OGMs. Como o farão não informaram.
A reportagem da Folha percorreu uma das maiores regiões de produção de grãos do país, o oeste do Paraná, e flagrou o plantio fora das regras impostas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, maior autoridade em biossegurança do país) para o cultivo do milho transgênico. Mais: uma boa parte da nova safra desse OGM será colhida, transportada, armazenada e provavelmente processada sem nenhuma separação.
O assunto traz também uma enorme ameaça para boa parte da indústria de alimentos, cujo esforço tem sido o de tentar de todas as formas se enquadrar nos limites de até 1% de OGM na composição de seus produtos e evitar a rotulagem com o selo indicador de existência de transgênico (leia na pág. B7).
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) acredita que o milho vai agravar um problema que já ocorre com a soja. O governo admite: "[A rotulagem] está sendo cumprida, [mas] não na abrangência que a lei requer", afirma Jairon do Nascimento, secretário-executivo da CTNBio, autoridade responsável por liberar 11 tecnologias transgênicas no país.
A propósito, a CTNBio considera a rotulagem "um luxo desnecessário". A alegação é que o consumidor deve confiar na segurança dos OGMs autorizados pela comissão.

Tudo misturado
A exemplo do que ocorreu com a soja transgênica, hoje quase que totalmente misturada às variedades convencionais, o milho, segundo os produtores, terá o mesmo destino.
O problema começa já na lavoura, com o risco real de contaminação de plantações convencionais ou orgânicas por plantas transgênicas. A possibilidade de uma planta polinizar outra (veja quadro) cria dúvidas sobre as garantias reais de que a lavoura convencional não receberá pólen transgênico.
A Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento do Paraná), Estado que mais tem combatido o avanço dos transgênicos no país, confere a eficácia das regras fixadas pela CTNBio que determinam espaços e tempos de plantios não coincidentes com o objetivo de não misturar milhos.
A reportagem da Folha acompanhou fiscais da secretaria num teste em plantação no município de Goioerê e constatou, em análise preliminar, traços de transgênicos em lavoura de milho convencional.
Segundo o engenheiro agrônomo Marcelo Silva, fiscal do Departamento de Fiscalização e da Defesa Agropecuária da Seab, há fortes indícios de que o afastamento exigido hoje (veja quadro) não é suficiente para assegurar a coexistência com a tecnologia transgênica sem que ela contamine plantios convencionais ou orgânicos por polinização.
O assunto é polêmico, envolve risco de perda de contratos (o que já ocorreu com produtores de soja) e até o direito de produtores que não queiram adotar a tecnologia de companhias multinacionais de biotecnologia, como Monsanto, Syngenta, Bayer e outras.
O trabalho da Secretaria de Agricultura do Paraná pode culminar num enorme revés para a CTNBio, que admite que, se houver fatos novos no estudo de transgênicos, pode reavaliar as suas decisões.
(Agnaldo Brito)

Para ministério, regra não evita contaminação

Do enviado especial a Campo Mourão (PR)

O Nead (Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural), ligado ao gabinete do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), acaba de finalizar um relatório em que pede à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a revisão imediata das regras de plantio de variedades transgênicas de milho autorizadas em todo o país.
O relatório é categórico em afirmar que, pelas regras atuais de espaçamento, é impossível evitar a contaminação de lavouras de milho convencionais e orgânicas por material genético de plantas modificadas.
Pela resolução em vigor, lavouras transgênicas de milho, quando vizinhas de plantios convencionais ou orgânicos, devem respeitar a distância de 100 metros, ou, de forma "alternativa", 20 metros com uma bordadura de milho não OGM.
A CTNBio, com base em pesquisas, afirma que a bruma de pólen de uma planta não viaja mais do que dez metros -portanto não irá contaminar plantios de milho convencional.
No campo, a avaliação da comissão é vista com muita desconfiança, uma das razões que levam neste momento grandes cooperativas, como a Comigo (a maior do Centro-Oeste), ou a Copacol, no Paraná, a não se dar ao trabalho de fazer nenhuma separação entre transgênicos e não transgênicos.

Contestação
A CTNBio refuta o relatório desenvolvido pelo núcleo de estudos do MDA e reconhece que o assunto divide os membros do governo Lula.
"O governo é ambíguo acerca do uso da tecnologia da transgenia no Brasil. Os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia apoiam os eventos transgênicos e refutam o relatório do MDA. Do ponto de vista científico, [o relatório] não se sustenta", diz Jairon do Nascimento, secretário-executivo da comissão.
Gilles Ferment, pesquisador do Nead/MDA, critica o método de gestão de risco dos transgênicos na CTNBio. (AB)

Teste não garante alimento 100% livre de transgênico
Exame usado no Brasil não detecta DNA modificado em produto industrializado que usa matéria-prima transgênica
Rotulagem correta de alimentos com o selo de "transgênico" depende de fiscalização na produção, processo caro e raro no país

Da reportagem local

Os testes feitos para a detecção de DNA transgênico em alimentos processados não é capaz de garantir que todos os produtos examinados sejam verdadeiramente livres de OGM (organismos geneticamente modificados).
A informação é do laboratório AgroGenética, contratado pelo Ministério da Justiça para produzir 280 análises por ano em alimentos coletados pelos Procons em todo o país. A empresa também é encarregada de fazer análises de sementes, grãos e partes de plantas para o Ministério da Agricultura.
Adotada pelo laboratório, a técnica de PCR (reação em cadeia da polimerase, análise capaz de detectar DNA de organismos transgênicos presentes em amostras) não é capaz de encontrar genes de OGM em alimentos altamente processados ou em carnes "in natura".
Nos dois casos, a ausência de DNA transgênico não significa que o processo industrial de produção desses alimentos não tenha usado OGM.
Pela lei brasileira de rotulagem, o resultado "ausência" de DNA transgênico na amostra não é atestado definitivo para a não rotulagem do produto. É necessário saber se no processo industrial foram usados grãos OGM para a produção do alimento. Para o diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, Ricardo Morichita Wada, responsável pelo cumprimento das regras de rotulagem no Brasil, a fiscalização não tem encontrado transgenia em suas análises.
Ele também diz, entretanto, que o monitoramento não deve ser feito exclusivamente nos produtos finais, mas também ao longo da cadeia, algo que está sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Fiscalização no campo
A reportagem da Folha tentou falar com o coordenador de Biossegurança de OGM do Ministério da Agricultura, Marcus Vinícius Segurado Coelho, ao longo da semana. O coordenador alegou problemas de agenda, mas respondeu por e-mail a questões relativas ao trabalho de fiscalização do governo.
Coelho negou que a fiscalização não esteja sendo feita, mas admite que pode haver problemas. "Com relação às regras de produção, é possível que ocorram casos de descumprimento num primeiro momento em face da novidade das regras. Isso ocorre em qualquer atividade regulamentada e não seria diferente para o presente caso. Nesse momento é que é importante a fiscalização", disse.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), instituição que tem cobrado o cumprimento da rotulagem, acusa o Ministério da Agricultura de ignorar ações de fiscalização efetiva no campo. Segundo Andrea Lazzarini Salazar, advogada do Idec, o desprezo do ministério pela questão facilita a ação da indústria alimentícia e dá a ela a chance de burlar a lei sem ser incomodada.
"Sem a rastreabilidade da produção no campo, simplesmente não é possível exigir a rotulagem dos produtos só com as análises feitas sobre o produto pronto. É por isso que hoje o país produz de 40% a 60% de soja transgênica e o número de produtos rotulados é ínfimo", afirma.
Em 2008, o Idec recolheu 51 alimentos contendo proteína de soja e os encaminhou para testes fora do país. Do total, 21,5% dos produtos continham OGMs, mas não foi possível quantificar o percentual, dado o elevado processamento desses alimentos, algo que praticamente inviabiliza apurar a concentração de transgênicos.
Com base nessa constatação, o Idec acusa indústrias de carnes e aquelas nas quais o nível de processamento da proteína é elevado de se "esconderem" na impossibilidade de calcular a concentração de DNA transgênico no produto final para simplesmente não adotarem a rotulagem.
Nesse caso, o flagrante só pode ser obtido se a fiscalização fizer testes na ração servida a frangos e a suínos ou nos grãos usados no processo de alimentos industrializados, o que, segundo o Idec, não ocorre.
No caso do óleo de soja, a rotulagem só começou a ser cumprida, afirma o instituto, após ação civil do Ministério Público de São Paulo, cujo conteúdo baseou-se em denúncia do Greenpeace.
Segundo Reginaldo Minaré, advogado da ANBio (Associação Nacional de Biossegurança, organização de defesa dos transgênicos nos alimentos), o rastreamento para posterior rotulagem dos alimentos, se feito como a lei exige, inviabilizaria a tecnologia no país. De acordo com ele, a indústria considera a rotulagem exagerada e uma antipropaganda. (AB)

análise

Pressão de ruralistas libera transgênicos

Claudio Angelo
Editor de Ciência

Entre 2003 e 2004, o Brasil se viu numa posição curiosa. Suas lavouras de soja transgênica se expandiram de 3 milhões para 5 milhões de hectares, segundo o Serviço Internacional de Aquisição de Aplicações de Biotecnologia Agrícola. Tornou-se o quarto maior produtor de transgênicos do mundo.
Até então, plantar transgênicos era ilegal no país. Cedendo à pressão ruralista, o governo decidiu por MP que a soja Roundup Ready da Monsanto era segura para a saúde e para o ambiente.
Seis anos depois, não há evidência de colapso sanitário ou ambiental. Só moral, pela maneira como a soja foi liberada e pela forma como o governo manobrou para alterar o quórum da CTNBio.
Devagar, o país começa finalmente a rotular seus derivados de soja. Até mesmo o óleo, que em tese nem DNA contém. Os temores, afinal, eram fantasias ecoxiitas.
Com base em raciocínio análogo, libera-se o milho transgênico. Se a soja é segura, o milho há de ser também.
É aqui que os defensores da biotecnologia cometem o mesmo erro que seus detratores: botar todos os transgênicos no mesmo balaio. A biologia não permite esse tipo de simplificação.
Em 2001, por exemplo, os pesquisadores californianos David Quist e Ignacio Chapela mostraram, em estudo na revista "Nature", que pólen de milho transgênico contaminara variedades de milho "criollo", produzidas tradicionalmente por lavradores mexicanos há milênios.
O estudo foi criticado por cientistas que recebiam financiamento de uma multinacional biotecnológica e retratado (anulado) pela revista. Em 2009, porém, uma pesquisa da Universidade Nacional Autônoma do México chegou à mesma conclusão que Quist e Chapela.
O milho é uma plantinha promíscua, em que uma mesma espiga pode conter grãos vindos de pólen de vários "pais" diferentes.
Estudos de impacto seriam necessários para avaliar as consequências disso, mas eles não foram feitos no Brasil. No extremo oposto, a França cria um rótulo especial para produtos animais alimentados sem transgênicos. Devem estar achando que o DNA da comida, como um vírus, infectará a carne. Mendel gargalharia.
Não há tecnologia nova livre de risco. A biotecnologia agrícola tem mostrado até agora que seus benefícios superam seus riscos. O diabo é que, como cada transgênico é diferente do outro, o passado não garante o futuro.

Produtor perde dois contratos por contaminação

Do enviado especial a Cascavel (PR)

Ademir Vicente Ferronato, 52, é produtor rural em Medianeira, cidade entre Foz do Iguaçu e Cascavel. Ferronato é também uma vítima do avanço da soja geneticamente modificada e, por causa disso, um ex-produtor orgânico.
Em audiências públicas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o pequeno produtor contou como perdeu por duas vezes contratos especiais para a venda de soja convencional devido à contaminação do lote por sementes transgênicas. A última vez em que isso ocorreu foi na última safra de verão.
Agora, a nova preocupação de Ferronato é o que pode ocorrer com o milho. A pequena lavoura de sete hectares em Medianeira está exatamente ao lado de um plantio de milho transgênico. "O pólen do milho "anda" três quilômetros. O milho dele está do lado do meu", afirmou. A situação desse pequeno produtor não é a única.
A Gebana Brasil, trading suíça que compra e negocia contratos na Europa, tem recusado a produção de muitos produtores da região devido à contaminação por grãos geneticamente modificados. A contaminação ocorre por vários motivos, desde o uso de uma máquina que não tenha sido completamente limpa até a poeira produzida na colheita de um vizinho com lavoura transgênica.
Para os pequenos produtores do Paraná, esse tipo de contrato é muito importante. Sem escala de produção, esses contratos para fornecimento de soja e milho orgânicos lhes garantem remuneração maior por tonelada. "O preço pago por uma tonelada de grãos orgânicos chega a ser entre 15% e 20% maior que o negociado em ofertas de milho ou soja convencionais", afirma Eduardo Mattioli Rizzi, gerente do Departamento Agrícola da Gebana Brasil. (AB)

Produtores descartam separação

A Comigo, maior cooperativa do Centro-Oeste, diz que não irá separar milho transgênico do convencional por causa do custo. A Copavel (PR) fará a separação do milho OGM nas granjas de frangos e suínos por enquanto. Mas admite usar farelo de soja transgênica na ração animal.

FSP, 10/05/2009, Dinheiro, B1, B6-B7