O Globo, Rio, p. 21
25 de Jun de 2010
Paes quer flexibilizar ocupação de encostas
Emenda ao Plano Diretor enviada pelo prefeito autoriza abertura de ruas em morros e abre caminho para construções
Luiz Ernesto Magalhães
A prefeitura quer mudar as regras de ocupação de encostas com uma emenda ao novo Plano Diretor e abrir caminho para a construção de condomínios residenciais. A emenda do prefeito Eduardo Paes autoriza a abertura de novas ruas em trechos de encostas.
A proposta criou polêmica na comissão que discute o plano.
O relator Roberto Monteiro (PCdoB) é favorável às mudanças, mas a presidente Aspásia Camargo (PV) defende a manutenção da regras atuais, em vigor há quase 40 anos.
Relator já avisou que aprovará mudança
As alterações se dariam a partir da chamada cota de 60 metros (medição a partir do nível do mar). A legislação atual impede que particulares abram novas ruas para criar loteamentos, exceto em alguns bairros da Zona Oeste. Isso faz com que, na maioria dos terrenos, só possam ser construídas casas. A emenda prevê que a restrição só ocorra a partir da cota de 100 metros, na qual hoje é proibida qualquer construção.
- A gente tem que olhar a realidade da cidade no Plano Diretor.
Hoje, muitas encostas, inclusive na Zona Sul, já estão ocupadas. Chegamos a um ponto em que, se o poder público reprime novas construções, é acusado de favorecer quem já ocupou. Se libera, é criticado de favorecer a especulação imobiliária - disse Monteiro.
O relator antecipou que dará parecer favorável à emenda e rejeitará a proposta de Aspásia Camargo de manter as regras atuais. A presidente da comissão lamenta:
- Liberar construções acima da cota 60 implica mais desmatamento, deixando o solo de uma cidade como o Rio ainda mais exposto. A destruição causada pelos temporais do último verão mostrou como as nossas encostas estão frágeis - disse Aspásia.
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, argumenta que a mudança nas regras não implicaria uma liberação indiscriminada de novas construções. As regras para as encostas para cada bairro seriam definidas por uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será enviada à Câmara após a aprovação do Plano Diretor.
- As regras da cota 60 já não são aplicadas em parte da cidade. O que nós queremos é padronizar a legislação. Além disso, para qualquer projeto ser aprovado, terá que levar em conta as restrições urbanísticas e paisagísticas.
Representante de moradores se surpreende com proposta
A representante da Federação das Associações de Moradores (Fam-Rio) no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), Regina Chiaradia, se disse surpresa. Segundo ela, a liberação das encostas de áreas nobres da cidade não foi alvo de discussão em audiências públicas do Plano Diretor. A única manifestação mais recente sobre o tema foi de moradores do Itanhangá, numa reunião do Compur em que se discutiu formas de conter a favelização das encostas do bairro.
- As encostas tem que ser preservadas com sua vegetação, não abrindo espaço para construção legal ou ilegal. Mas, como o poder público não fiscaliza as ocupações irregulares, muita gente passa a defender a tese que é melhor liberar construções antes que surjam novas favelas - disse
Coordenador diverge de posição da prefeitura
Em audiência pública, funcionário da Secretaria de Meio Ambiente defendeu restrições
A defesa das mudanças nas regras da ocupação das encostas não tem unanimidade na prefeitura. Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no dia 1ode junho, o coordenador de Proteção Ambiental da Secretaria municipal de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Pizotti, defendeu que as restrições comecem na cota 60. Na época, Pizotti deu a entender que pelo menos a área ambiental do município tinha interesse em manter as regras como estão.
As declarações foram transcritas no Diário da Câmara de Vereadores de quarta-feira passada: "Isso é um diagnóstico muito claro na cidade. Já existe uma legislação que estabelece a impossibilidade da abertura de novos logradouros acima da cota 60".
Pizotti, que está de férias, não foi localizado ontem pelo GLOBO. A assessoria do prefeito Eduardo Paes, por sua vez, destacou que essa é a avaliação de um técnico do município que não reflete a posição do governo.
A previsão é que o novo Plano Diretor comece a ser votado pela Câmara de Vereadores em agosto. O cronograma foi acertado ontem numa reunião dos integrantes da comissão de revisão com o presidente da Casa, Jorge Felippe (PDT). O relator do projeto de revisão do Plano Diretor, Roberto Monteiro, terá até o dia 15 de julho para emitir pareceres sobre as cerca de mil emendas em tramitação.
Os demais integrantes da comissão terão até o dia 26 de julho para debater as propostas, antes de a matéria ir ao plenário para votação.
A previsão inicial era que o projeto fosse votado até a semana que vem. Os prazos foram revistos depois que O GLOBO revelou a existência de emendas, sem a identificação dos autores, que previam alterações nas regras de construção que adensariam a Barra da Tijuca, liberando ainda a construção de hotéis em qualquer ponto da cidade. Além disso, abriam caminho para a revisão das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs). Após a denúncia, a tramitação das emendas foi suspensa.
O Globo, 25/06/2010, Rio, p. 21
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