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Pacotão amazônico

O ECO
Autor: Aldem Bourscheit
08 de mai de 2008

Normalmente anunciado no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o pacotão anual de boas intenções para a Amazônia foi lançado hoje mesmo pelo governo, no Palácio do Planalto. Também pudera, o fantasma do desmatamento se assanha em pleno ano eleitoral e a pressão internacional sobre a produção de biocombustíveis e quanto à exportação de grãos e carnes elaborados de forma pouco sustentável só cresce. O novo PAS - Plano Amazônia Sustentável é mais uma tentativa governista de por ordem na casa da Amazônia. Tudo será publicado em mais uma medida provisória.

Em meio a discursos de sobra e explicações de menos, uma das principais medidas comunicadas é o chamado "penhor florestal". Com isso, dinheiro de fundos públicos poderá ser usado para replantio e manejo de matas no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A recuperação das florestas garantiria os recursos, assim como ocorre com a produção de soja, usada como caução para créditos bancários. Os juros dos empréstimos foram fixados em 4%, quase metade do que se cobra de quem toma dinheiro para plantar grãos ou criar gado. O prazo de pagamento será de até 20 anos e a carência de até 12 anos. Para tanto, mais de um bilhão de reais estariam disponíveis no Orçamento da União.

"Essa é uma das medidas mais demandadas nos últimos anos, não apenas para a recuperação de áreas degradadas, mas também para o manejo florestal. Pelo que estamos sabendo, pessoas interessadas em manejar uma área podem agora colocá-la como garantia para a obtenção de créditos e financiamentos. Trata-se de uma das medidas mais concretas para se atribuir valor à floresta", avalia Adriana Ramos, coordenadora para a Amazônia do Instituto Socioambiental - ISA, em Brasília (DF).

Mais dinheiro orçamentário, por volta de 84 milhões de reais, está prometido para a compra de produtos do extrativismo florestal. A verba procura criar uma política de preços mínimos para esses itens, assim como já existe para produtos agrícolas, e apoiar a presença de comunidades dentro de reservas extrativistas. Aliás, a partir de hoje o Brasil tem mais uma área protegida desse tipo. O governo decretou a criação da Reserva Extrativista do Médio Purus (604.209 hectares) e também do Parque Nacional Nascentes do Lago Jarí (812.141 hectares), da Floresta Nacional do Iquiri (1.476.073 hectares) e a ampliação da Floresta Nacional de Balata-Tufari (de 802 mil hectares para 1.077.859 ha). Tudo no estado do Amazonas.

No entanto, a tão esperada Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, não ganhou sinal verde do governo. As pedras no caminho envolvem pressões da área energética, interessada em barragens no Rio Xingu, e burocracias da Casa Civil, onde o texto está entalado desde maio do ano passado. Enquanto isso, avançam o desmatamento e as pressões sobre quase 60 famílias na região.

Compromissos

As promessas palacianas incluem, ainda, a compra de equipamentos e a contratação emergencial de 2,5 mil brigadistas, para atuar contra queimadas nos seis meses mais secos e críticos do ano. O foco do trabalho será os 36 municípios que encabeçam o ranking de destruição da floresta tropical. A Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária deve colocar o time em campo para oferecer treinamento e assistência técnica a produtores rurais na Amazônia. Eterna deficiência dos assentamentos da reforma agrária, aliada à falta de infra-estrutura básica, água, esgoto, estradas.

Algumas medidas do PAS já vinham sendo implementadas e ganharam nova roupagem, outras são inéditas. O objetivo, ao menos de parte do governo, é provar que ter 80% de reserva legal na Amazônia, mesmo em recuperação, faz mais sentido econômico do que derrubá-la. Para olhar mais de perto o estado das reservas legais, o governo promete usar georreferenciamento por satélite para mapear propriedades rurais nos municípios que mais desmatam e forçar o cadastro ambiental rural, coisa que até hoje não funcionou no país.

"A Amazônia precisa se desenvolver, mas de forma diferenciada e não predatória, aproveitando o que a região tem de melhor. Usar a floresta de forma racional trará vantagens comparativas para o País, na área econômica e ambiental. Falta assumir a Amazônia dentro do nosso discurso", disse um empolgado presidente Lula, que costuma variar de humor com freqüência sobre a atuação ambiental de seu governo.

No concorrido lançamento de hoje, com exceção de Roraima, todos os outros governadores de estados amazônicos assinaram convênios com o governo, se comprometendo a andar na linha da legislação ambiental e elaborar planos locais para recuperação e bom uso da floresta. O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social avisou que está abrindo uma linha de crédito para melhorar licenciamento, cadastro de propriedades, regularização fundiária e zoneamentos ecológico-econômicos estaduais.

"Não vimos o plano inteiro ainda, mas em princípio ele não traz melhorias profundas para a regularização fundiária. É um documento geral de princípios que não traz soluções. O que importa são as medidas concretas, que realmente acontecerão", comenta Ramos, do ISA. Medidas encaminhadas na primeira edição do PAS, como o "asfaltamento e assentamentos sustentáveis" na região da rodovia BR-163 engatinham ou não aconteceram em campo com diferencial ecológico digno de nota.

Nas nuvens

A desconfiança não-governamental tem sentido. A seqüência de governos é marcada por incontáveis pacotes bem intencionados para a Amazônia, mas a realidade confirmada a cada ano pelos números do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais é a do desmatamento ilegal a rodo. Segundo ambientalistas ouvidos por O Eco, o PAS apresentado hoje foi pouco debatido com a sociedade civil, surgiu pronto, impresso e abençoado pelo governo.

Apesar de alguns narizes torcidos com os métodos palacianos, ao menos desta vez se acenam com recursos orçamentários específicos para financiamentos verdes e com a possibilidade de políticas com potencial para mudar a face destruída de boa parte da Amazônia. "Falta ao governo definir políticas reais para o meio ambiente e também para a agricultura. Sem isso, ficam brigando e socializando a pobreza", reclama o deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB/SP). "Sempre faltaram subsídios governamentais para a implementação de programas de sustentabilidade", diz.

Ontem mesmo, a Câmara aprovou créditos extraordinários de 12,5 bilhões de reais para o BNDES financiar obras ligadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. A medida ainda passará pelo Senado, mas é uma sinalização clara de que a balança ainda pesa e muito para o lado desenvolvimentista.

Ainda conforme Trípoli, enquanto a Vale do Rio Doce recebe um socorro governista de 7,5 bilhões de reais, os setores ambientais e agrícolas seguem de pires na mão. Para ele, milhões de hectares abandonados pela produção poderiam ser novamente aproveitados se houvessem recursos e incentivos governamentais. "Da maneira que está, estamos perdendo biodiversidade e deixando de gerar recursos agropecuários sem avançar ainda mais sobre a floresta. Nunca vi tantos projetos e diagnósticos para a Amazônia como temos hoje, mas na prática não há nada, só muitos discursos", disse Trípoli a O Eco, durante audiência pública na Câmara sobre o polêmico Projeto de Lei 6424/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O texto, segundo ambientalistas, pode reduzir na prática a reserva legal na Amazônia, de 80% para 50%, abrindo caminho para derrubadas implacáveis e a possibilidade do plantio definitivo de palmeiras exóticas na recomposição de áreas degradadas. No entanto, a pressão contrária à proposta do Senado e ao substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Khoury (DEM/BA) na Câmara parece ter minado a tramitação do PL.

Seja qual for o destino do novo plano para a Amazônia, agora sob direção do ministro extraordinário de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger, o presidente Lula já indicou quem será uma das principais responsáveis por seu sucesso ou fracasso: "Marina Silva é a mãe do PAS", disse.

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