Outorga do Cantareira vai à ANA

Outorga do Cantareira vai à ANA

Relatório do comitê de bacias do interior impõe restrições à Sabesp e prevê cobrança pelo uso. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terá de cumprir cerca de oito exigências elaboradas pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) para conseguir a renovação da outorga de captação de 31 metros cúbicos por segundo do Sistema Cantareira. O relatório final - resultado de quatro meses de discussão - foi apresentado ontem, em Campinas. O documento será enviado à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), organismos responsáveis pela renovação da outorga. O relatório poderá ser acatado integral ou parcialmente.Além de definir cotas para captação do Cantareira inferiores ao desejado, caso o sistema esteja com menos de 40% da capacidade de reserva, como este jornal antecipou na semana passada, os municípios localizados na três bacias impuseram obrigações adicionais à Sabesp. O relatório determina como condição o repasse de recursos da ordem de R$ 0,01 por m³ transposto do Cantareira para a bacia do Alto Tietê. Este mesmo tipo de cobrança vigora de forma voluntária na região de Campinas. Foi idealizada pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como um "exercício prévio à cobrança". No caso da Sabesp, o valor diário seria de R$ 26 mil, consideradas as vazões de 31m³/s.

Pela proposta do interior, a Sabesp fica ainda obrigada a elevar o tratamento de esgoto dos 22 municípios onde detém a concessão do saneamento. São mais de 700 mil pessoas atendidas pela companhia nas três bacias. A proposta do comitê é forçar a empresa a fazer investimentos que elevem o tratamento de esgoto a, pelo menos, metade desta população até o fim do próximo ano. Outra medida que caberia à Sabesp seria a elaboração de novos estudos para reduzir a captação do Cantareira. A Sabesp admite estabilizar a captação em 31 m³/s, mas não reduzir. O crescimento da demanda seria atendido por outros sistemas, o que reduziria a participação do Cantareira no sistema integrado dos atuais 50% para menos de 40%.

O documento sugere à ANA que a Sabesp realize estudos sobre a construção de uma barragem para regularizar a vazão nos rios Atibaia, Jaguari e Camanducaia. A Sabesp tem restrições, principalmente, em repassar recursos para a construção das barragens. A empresa alega que não tem como fazer investimentos para sistemas que não opera.

Será da Sabesp ainda o custo de estudos para verificar fontes de água para o interior de São Paulo. Na proposta, é exigido um estudo para recuperar a calha do rio Atibainha na confluência com o Cachoeirinha. O grupo que elaborou o documento alega que a redução das vazões do Cantareira para o interior comprometeu a calha. As três bacias querem volume mínimo de 4 m³/s inclusive no período seco. Hoje, a média é inferior a 2 m³/s. A outorga, segundo o comitê, deverá ser de 10 anos, com sucessivas revisões, em 2006, 2008, 2010 e 2012.

A proposta geral é diametralmente oposta àquela apresentada pela Sabesp à ANA. A companhia pede a renovação da outorga sem fixação de cotas, conforme o nível do Sistema Cantareira e sustenta a disposição de manter o formato atual de gestão do sistema, com a participação do interior na chamada Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CTMH). O grupo reúne-se mensalmente para discutir vazões. A Sabesp tem considerado o modelo adequado e suficiente para garantir o abastecimento dos municípios da região de Campinas.

O documento apresentado ontem não tem caráter definitivo. Mas, se for considerada pelos organismos responsáveis pela renovação da outorga - como espera o CBH-PCJ - pode trazer uma dificuldade adicional à Sabesp, pois o sistema Cantareira está com menos de 19% de sua capacidade.

GM, 06/05/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A8