O Globo, Sociedade, p. 22
28 de Set de 2015
Ousadia limitada
Brasil é o primeiro emergente a ter metas de corte de emissões, mas há poucos avanços
"Nossas metas são ambiciosas e elas ao mesmo tempo também preservam o crescimento econômico" Dilma Rousseff presidente
CATARINA ALENCASTRO
Enviada especial
HENRIQUE GOMES BATISTA
Correspondente
A presidente Dilma Rousseff apresentou ontem na ONU a meta brasileira de cortes de emissões de gases do efeito estufa. Porém, elas são menos ambiciosas do que o esperado por ambientalistas. O objetivo é reduzi- las em 37% até 2025 e chegar a 43% em 2030. Segundo Dilma, isso será feito com a eliminação do desmatamento ilegal e investimento em energia renovável. O plano tem impacto político porque torna o Brasil o primeiro emergente a ter metas. - NOVA YORK- A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem na ONU a meta do Brasil para a redução da emissão de gases do efeito estufa: o objetivo é cortar em 37% até 2025 e 43% até 2030. A base são as emissões de 2005. Segundo a presidente, isso será obtido com redução do desmatamento ilegal da Amazônia, melhoria na agricultura, incentivos à energia renovável e novas formas de produção.
A promessa faz parte do pacote das ambições nacionais de combate às mudanças climáticas, chamado no jargão ambientalista de contribuições nacionalmente determinadas pretendidas, as INDC ( Intended Nationally Determined Contributions). A apresentação foi feita na plenária da Conferência da ONU para a agenda de Desenvolvimento Pós- 2015. O Brasil é, agora, o primeiro grande emergente a adotar uma meta de corte de emissões absoluta para toda a economia, assumindo compromissos tão ou mais fortes do que os indicados pela União Europeia. As metas, porém, são menos ambiciosas do que as anunciadas durante o encontro entre os presidentes Dilma e Barack Obama, em junho.
REFLORESTAMENTO E ENERGIA
Dilma disse que os objetivos serão alcançados com o desmatamento ilegal zero até 2030; reflorestamento ou restauração de 12 milhões de hectares; recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e com 5 milhões de hectares de integração lavoura- pecuária- floresta. Na área de energia, o governo mantém o compromisso de ter 45% de fontes totais renováveis. A presidente lembrou ainda que no mundo a média de fontes renováveis é de 13% e na OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos do mundo, a média é de 7%. Dilma prometeu manter 66% de fonte hidrelétrica e 23% de renováveis como solar, eólica e biomassa. A participação do etanol será de 16%.
- O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Nossas metas são tão ou mais ambiciosas do que as dos países desenvolvidos. O Brasil contribui, assim, decisivamente, para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2 o C de aumento de temperatura neste século - discursou Dilma.
Em entrevista coletiva, a presidente ressaltou que o Brasil é, até agora, o único país a assumir metas absolutas para redução de gasesestufa.
E acenou que, se houver financiamento externo, os compromissos podem ser maiores ou cumpridos antes do fim do prazo:
- Nossas metas são ambiciosas, mas também preservam o crescimento do país - assegurou. - Também consideramos a necessidade de financiamento, transferência de tecnologia e formação de capacidades. Mas estamos fazendo as nossas metas com os nossos recursos. Obviamente, se tivermos mais recursos, ou faremos as metas mais rápido ou podemos aumentálas.
A presidente negou qualquer relação entre a queda do desmatamento e a recessão. Segundo ela, a retomada do crescimento econômico não implicará em mais desmatamento e emissões. E citou o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Segundo este conceito, os países desenvolvidos teriam de se comprometer mais pelo combate ao aquecimento global do que os países pobres e emergentes, já que atingiram sua supremacia ao emitir, no passado, uma quantidade maior de carbono. Assim, deram uma contribuição maior para as mudanças climáticas sofridas hoje pelo planeta.
Por enquanto, as nações em desenvolvimento, como o Brasil, não são obrigadas a adotar metas para redução de gases- estufa. Questionada, Dilma disse que não é possível precisar o orçamento necessário para implantar as promessas anunciadas porque tal cálculo é "extremamente complexo". Mas ponderou que o Brasil tem várias oportunidades para receber financiamento externo e citou o Fundo Amazônia, que conta com verbas da Noruega e da Alemanha para projetos de combate ao desmatamento.
Ao GLOBO, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Brasil passa uma mensagem política importante ao mundo.
- A sinalização política é muito boa. Há enormes desafios, mas o Brasil não se apequenou e não apresentou uma meta tímida - afirmou.
O setor energético é o maior desafio, de acordo com a presidente. O governo promete ampliar para 23% a fatia de fontes renováveis como solar, eólica e de biomassa. A meta requer mudanças no consumo e na produção. Segundo ela, os países desenvolvidos já esgotaram seu potencial hidrelétrico. Mas o Brasil ainda pode explorá- lo, e não está pronto para abrir mão das hidrelétricas, uma opção barata e de baixo impacto ambiental.
A expectativa de Dilma é que, nos próximos anos, o avanço da tecnologia torne as fontes renováveis mais acessíveis, para que o país não dependa de energia nuclear ou precise recorrer a combustíveis fósseis. Sobre a meta de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, Dilma disse que, quanto mais perto se aproxima da universalização do combate ao crime ambiental, mais difícil se torna a tarefa de extingui- lo.
- Um país que reduziu 82% o desmatamento tem todas as condições para chegar ao desmatamento ilegal zero. A parte mais difícil para qualquer coisa não é o meio do caminho, é o fim do caminho - avaliou. - É só piscar o olho e o desmatamento volta.
AÇÕES SÃO POSITIVAS, MAS EXIGEM MUDANÇAS RADICAIS
Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que os compromissos anunciados por Dilma Rousseff são, em geral, positivos, mas que poderiam ser ainda mais ambiciosos e exigirão adaptações radicais de determinados setores da economia. Há, no entanto, um ponto fraco considerável: o governo parece ter recuado no anúncio feito em junho junto ao presidente dos EUA, Barack Obama, de zerar o desmatamento ilegal em todo o país - agora, a meta parece ter sido limitada à Amazônia.
Em nota, o secretário- executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl diz que o governo poderia mirar mais alto, mas que, com o plano apresentado, o Brasil "quer deixar o grupo de países que fazem parte do problema para integrar o grupo dos que buscam a solução".
Mariana Piatto, pesquisadora do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola ( Imaflora), aprova a proposta para a agropecuária:
- Restaurar pastagens degradadas significa frear um dos maiores emissores do setor agropecuário e a degradação dos solos, que emite muito carbono.
Coordenador de Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo opina que o programa ligado ao setor energético é "razoável, mas sem ambições".
- É preciso transferir essa ambição para a realidade. O Plano Decenal de Energia ainda prevê 71% dos investimentos em combustíveis fósseis e apenas 14% para novas fontes renováveis e biocombustíveis. Deveríamos estar mudando de direção.
Já Brenda Britto, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia ( Imazon), condena o prazo dado pelo governo para zerar a devastação de florestas.
- Prometer desmatamento ilegal zero na Amazônia para 2025 significa dizer a todos os países que estão esperando um compromisso significativo do Brasil que nós vamos tolerar ilegalidade por mais uma década.
O Globo, 28/09/2015, Sociedade, p. 22
http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/dilma-financiamento-…
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