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Órgãos federais vão para audiência no STF para discutir sobre Anaro e Lago da Praia

CIR - http://www.cir.org.br/noticias.php?id=693
08 de mar de 2010

Advocacia-Geral da União (AGU), Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a questão das comunidades Lago da Praia, na região Serra da Moça, e Anaro, na região do Amajari, que estão em litígio judicial

O coordenador regional da Funai, Gonçalo Teixeira, disse que está sendo discutido com a Advocacia-Geral da União (AGU), Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a questão das comunidades Lago da Praia, na região Serra da Moça, e Anaro, na região do Amajari, que estão em litígio judicial. A informação foi repassada no domingo, segundo dia da Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, que prossegue até terça-feira na Comunidade do Araçá, região do Amajari.
Gonçalo Teixeira afirmou que no dia 16 de março está agendada uma audiência, em Brasília, dos procuradores da AGU, Funai e Incra com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto para tratar situação dessas duas comunidades, que enfrentaram no mês passado liminares monocrática do Supremo.
"A Funai com a AGU estão buscando meio de resolver situação por Brasília", disse Teixeira ao criticar a postura do Incra local, que foi convidado a participar da assembleia, mas não enviou representante. Ele disse que desde que começou o conflito o órgão apresentou posicionamento controverso.
O coordenador da Funai disse que em 2003 e 2004 o Incra tinha sinalizado o interesse de ceder 11 mil hectares de terras para a Comunidade Lago da Praia a fim de ampliar a área. Mas depois teria reduzido a proposta para 7 mil e, por último, baixou mais ainda para 3,2 mil hectares.
"Os tuxauas, por alguma razão, concordaram com essa redução", frisou para novamente afirmar que nem isso foi cumprido pelo órgão fundiário. Ele também assumiu que não sabia responder por que não andou o processo do pedido da comunidade para ampliação dos limites da reserva, feito em 2002. "Tudo isso [conflitos com agressões aos índios] teria sido evitado se tivesse sido atendido o pedido de vocês".
Gonçalo Teixeira lembrou que em 2004 e 2005, quando começou o processo de regularização da Fazenda Bamerindus, destinada para reforma agrária com o nome de Projeto Nova Amazônia, já existia pedido de revisão dos limites da Terra Indígena Serra da Moça.
Também lembrou que o Supremo concedeu liminar às vésperas do Carnaval, em fevereiro passado, concedida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, determinando que a Funai se abstenha de realizar trabalho para revisão dos limites da Serra da Moça, em especial do Lago da Praia.
O coordenador da Funai afirmou que o órgão indigenista local tinha se preparado para cumprir o mandado de reintegração de posse para a Comunidade Lago da Praia, mas a liminar foi suspensa pela decisão do Supremo.
A demora em cumprir a reintegração foi duramente criticada pelo coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza. Ele estranhou o fato de que a justificativa para não ter cumprido é que o representante do Ministério Público Federal (MPF) teria adoecido.
Além da demora, ele citou a falta de informação e disse que até hoje os membros da comunidade cobram explicação sobre o não cumprimento da reintegração de posse determinado pela Justiça Federal, determinação essa que foi derrubada pelo STF.
Gonçalo Teixeira também falou do caso Anaro, que teve seu limite homologado pelo presidente Lula da Silva (PT) e logo em seguida o Supremo concedeu liminar ao não índio dono da Fazenda Topografia para que permaneça dentro da reserva indígena.
"Agora temos uma fazenda cravada no meio da terra indígena. Aquela liminar que garante a permanência esdrúxula, porque esta terra é de uso é secular de vocês. Os parentes de vocês estavam muito mais tempo naquelas terras", defendeu em sua fala durante a assembleia.

Conselho Indígena de Roraima

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