Coiab-Manaus-AM
26 de Ago de 2005
Depois de longo processo de negociação envolvendo órgãos do Governo Federal e organizações indígenas, o Governo autorizou no dia 23 de agosto de 2005 o envio ao
Fundo Global para o Meio Ambiente, em inglês, Global Environment Facility (Gef), do Projeto de Preparação do "Programa de Proteção, Conservação, Recuperação e Uso
Sustentável da Biodiversidade em Terras Indígenas do Brasil", mais conhecido como Gef Indígena.
O Gef Indígena, que espera obter do Fundo Global uma doação de US$ 30 milhões (trinta milhões de dólares) para serem aplicados em 5 anos nas Terras Indígenas, é
resultado de uma amplia mobilização política e técnica de Organizações Indígenas de todo o Brasil, encabeçadas pela Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (Coiab), a través de seu Departamento Etnoambiental. As organizações, desde 2002, vêm demandando do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Fundação
Nacional do Índio (Funai) a definição de uma política e programa para a proteção e gestão ambiental das Terras Indígenas. Em resposta à mobilização indígena foi
criado em dezembro de 2004 um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas,
que coordenou o Grupo, e o Ministério de Justiça, por meio da Funai, com participação paritária de Organizações Indígenas.
Durante três meses o GT discutiu e aprovou as diretrizes gerais do Projeto, agora ratificadas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, do Ministério do Planejamento,
ponto focal do Governo Brasileiro no Gef.
Objetivo e Resultados esperados do Projeto
O Projeto do Gef Indígena busca garantir a conservação, proteção, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e etnodesenvolvimento em Terras Indígenas. Seu
objetivo imediato é a consolidação dos territórios indígenas como áreas protegidas, apoiando as iniciativas indígenas de conservação e recuperação ambiental, valorizando
os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, suas inovações e práticas, e promovendo a etnogestão da biodiversidade das Terras Indígenas.. Os principais resultados
esperados do Projeto são:
1 - Desenvolvimento do mecanismos de proteção, conservação e recuperação da biodiversidade em Terras Indígenas e seus entornos. Para isso o Projeto prevê
as seguintes ações estratégicas a serem discutidas nas regiões:
a.. Etnoinventário e etnozoneamento das Terras Indígenas prioritárias preparados;
b.. Reconhecimento e fortalecimento dos Sistemas Indígenas de áreas protegidas.
c.. Fortalecimento das articulações entre os Sistemas Indígenas de Áreas Protegidas e os demais sistemas de áreas protegidas nacionais/regionais/estaduais. Este
produto visa uma maior articulação entre povos indígenas e governo, a fim de resolver as sobreposições de Unidades de Conservação (UC's) sobre Terras Indígenas.
d.. Promover medidas de regulamentação diferenciadas de sistema de licenciamento ambiental para o entorno das Terras Indígenas.
e.. Promover políticas e normatização para a ocupação diferenciada dos entornos de Terras Indígenas.
f.. Fomentar ações de recuperação de áreas degradadas e prevenção de impactos ambientais em Terras Indígenas.
g.. Efetivar mecanismos de adequação da legislação e a normatização de políticas ambientais com as políticas indigenistas.
h.. Elaborar proposta de articulação de ações de fiscalização, vigilância e proteção ambiental das Terras Indígenas e seus entornos.
2 - Promover práticas de etnogestão e uso sustentável da biodiversidade em Terras Indígenas. Para isso o Projeto prevê as seguintes ações estratégicas a serem discutidas
nas regiões:
a.. Estabelecimento de instrumento sustentável de financiamento. Contempla o desenvolvimento de mecanismos financeiros acessíveis para o financiamento de projetos,
visando a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em Terras Indígenas a longo prazo.
b.. Elaborar e apoiar planos de etnogestão de Terras Indígenas prioritárias.
c.. Sistemas tradicionais de manejo dos recursos da biodiversidade recuperados, aprimorados, documentados e catalogados pelos próprios povos e suas representações.
d.. Mecanismos de fomento a empreendimentos e iniciativas produtivas de utilização sustentável da biodiversidade implantados.
3 - Acordar e Promover Mecanismos de reconhecimento, fortalecimento e valoração dos saberes e conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético propostos,
observando a repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do seu acesso e do seu uso, com base no princípio de consentimento prévio, livre e informado.
a.. Estudos para a valoração econômica e cultural da biodiversidade (inclusive da agrobiodiversidade).
b.. Instrumentos de registro e proteção do conhecimento tradicional e do patrimônio genético elaborados.
c.. Mecanismos de proteção e repartição de benefícios derivados do acesso e do uso dos conhecimentos tradicionais associados propostos, socializados, monitorados
e controlados por povos indígenas.
d.. Mecanismos de monitoramento da biodiversidade em Terras Indígenas implementados.
4 - Fortalecer Povos, comunidades e organizações indígenas e órgãos governamentais ambientais e indigenistas relevantes para a gestão sustentável e proteção dos
recursos da biodiversidade das Terras Indígenas.
a.. Promover a capacitação institucional das organizações indígenas para o planejamento e implementação de projetos e de planos regionais de etnodesenvolvimento
e gestão ambiental em Terras Indígenas .
b.. Efetivar o fortalecimento institucional de organizações indígenas para a gestão e monitoramento do Programa .
c.. Criar e normatizar a categoria profissional de agentes indígenas ambientais e sua capacitação promovida para a gestão sustentável da biodiversidade.
Avanços significativos do Projeto
Entre os principais avanços da proposta endossada pelo Governo Brasileiro destacam-se:
a.. Constituição de Fundo Nacional Indígena. Na fase de pré-investimento prevê-se estudos sobre a viabilidade e sustentabilidade do Fundo Indígena para subsidiar
o Conselho Gestor Nacional do Programa na tomada de decisão sobre a constituição , funcionamento e captação de recursos financeiros para o mesmo.
b.. Participação das Organizações Indígenas como executoras do Programa, juntamente com o MMA e a Funai.
c.. Criação de um Conselho Gestor paritário (governo e organizações indígenas) e deliberativo, para coordenar o projeto em todas as suas etapas. Farão parte deste
Conselho Gestor a FUNAI, o Ministério da Justiça (MJ), IBAMA, MMA e Organizações Indígenas. Imediatamente após a aprovação do Projeto de Preparação já se prevê a
criação de um comitê gestor temporário, paritário e deliberativo.
d.. Apoio à realização de consultas locais para definição das ações do Projeto (dois encontros indígenas por região, num total de 10 encontros regionais)
e.. Estabelecimento, até julho de 2006, dentro do Governo Federal, de um Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Terras Indígenas,
que deverá articular e integrar as ações dos distintos órgãos de Governo nas ações de proteção e gestão das Terras Indígenas, com vistas a dar maior racionalidade
aos recursos Governamentais de contra-partida ao Gef Indígena.
Se for aprovado pelo Fundo Global, a próxima etapa do Gef Indígena será levar a discussão para as cinco regiões do país, onde as organizações e comunidades indígenas
deverão se manifestar sobre o desenho final do Projeto.
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