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28 de Mar de 2006
Organizações apontam acordos comerciais como entraves à CDB
Para militantes, esforços para se obter consensos em defesa da biodiversidade são inúteis diante dos acordos bilaterais
Rodrigo Morosini / 19h15min
Pinhais (PR) / 28/03/06 - A Coptrix, evento paralelo à 8ª Conferência das Partes (COP8) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas organizado pelo Fórum da Sociedade Civil, discutiu hoje os fatores que levam acordos comerciais entre países a barrarem avanços e acordos para proteção da diversidade biológica global. Como teria ocorrido na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), encontro que precedeu a COP8, o capitalismo e as grandes corporações transnacionais foram apontados como responsáveis pela demora na implementação das decisões.
"Não adianta discutir questões complexas como a repartição dos benefícios da exploração dos recursos naturais de um país se as negociações bilaterais derrubam o que for discutido na reunião sobre biodiversidade", advertiu a representante da rede de Coordenação de Biodiversidade da Costa Rica, Silvia Ribeiro, ao informar que existem cerca de 240 tratados bilaterais sendo negociados ou já implantados.
De acordo com Silvia, o estabelecimento desses contratos, entre apenas dois países, é uma alternativa para fugir de acordos como os que pretende estabelecer a CDB, obtidos a partir do consenso entre várias nações.
A existência da Organização Mundial do Comércio (OMC) como único fórum para discussão dos tratados comerciais internacionais também foi criticada no debate, uma vez que a entidade existiria "para criar um ambiente regulatório supranacional que permitisse o funcionamento das empresas transnacionais", conforme definiu o representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, Adhmar Mineiro.
Ele explicou que, para administrar conflitos, a OMC precisa reduzir a soberania dos países e as suas regulamentações. "Por isso não se pode esperar uma preocupação ambiental da OMC se ela viabiliza ambientes para empresas multinacionais que buscam, por exemplo, 'vantagens de localização', ou seja, condições melhores em países periféricos do que nos países em que se encontra a matriz", esclarece. "É o mesmo que esperar que saia artesanato de uma fábrica de tijolos".
Para a militante da organização Rede do Terceiro Mundo, Lim Li Lin, está clara a necessidade de acordos comerciais que englobem a sustentabilidade e o respeito às questões como a repartição de benefícios, um dos mais polêmicos temas da COP8. Lim ressalta que a simples menção do nome OMC é suficiente para gerar temor nos países que querem, por exemplo, decidir se permitem ou não a importação de organismos geneticamente modificados (OGMs). "O Sri Lanka tentou proibir a importação de OGMs dos Estados Unidos e recuaram após a 'ameaça' norte-americana de levar a questão à OMC", disse.
www.cdb.gov.br , 28/03/2006
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