Orçamento congelado nas fronteiras

Orçamento congelado nas fronteiras

Otavio Leite

É um desafio gigantesco vigiar e proteger nossas fronteiras. São quase 17 mil km que nos separam de dez nações da América do Sul, sendo que 7,3 mil km de "fronteira seca", onde, por vezes, basta atravessar a rua para ingressar no país vizinho. Foi o que conferi ao acompanhar exercícios das Forças Armadas na cidade de Ponta Porã (MS), que se mistura com Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
Este trabalho em nossas fronteiras se caracteriza pela mobilização de diversos órgãos brasileiros,para ações focadas em abordagens a pessoas e veículos em geral. Mas há precariedade em efetivo, equipamentos e logística da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e da Receita, entre outros. Sem que haja uma espécie de rotatividade obrigatória associada a adicionais de salários dignos, será sempre difícil lotar pessoal em postos longínquos.
Quanto ao emprego de novas tecnologias, continua-se aguardando a decolagem dos dois veículos aéreos não tripulados (Vants) adquiridos para apoiar o trabalho policial, mas que permanecem em dilatado período de testes.
No fundo, o tema das nossas fronteiras é uma questão de Estado. A estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras (Enafron) engloba um "sistema" (o Sisfron), comandado pelo Ministério da Defesa, sob tutela direta do vice-presidente da República, e prevê um conjunto de medidas e ações (radares, veículos, armamentos, efetivos, Vants, unidades avançadas em território) que, se implantados, nos levariam para um outro patamar de capacidade de vigilância.
Para tanto, o orçamento autorizado pelo Congresso precisa ser executado na plenitude. É um plano de longo prazo.
Lamentavelmente os números são tímidos. O Enafron gastou, em 2012, apenas R$ 196 milhões dos R$ 437 milhões previstos. Neste ano consumiu apenas 0,5% dos R$ 307 milhões previstos. E o Sisfron, que no ano passado gastou R$ 196 milhões, neste ano não chegou a 1% dos R$ 307 milhões a que tem direito.
O Brasil precisa encarar de frente a geopolítica sul-americana. Todo esse esforço pretendido seguramente alcançará mais e melhores resultados se houver cooperação continuada e forte integração com forças armadas e polícias dos países vizinhos. É uma atitude diplomática emergencial.
Aparentemente tão longe, o problema das fronteiras, a rigor, está muito perto de todos nós da urbe , com seus acolhedores mercados para drogas e armas. Logo, é tema que merece pleno protagonismo.

Otavio Leite é deputado federal (PSDB/RJ) e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara

O Globo, 15/06/2013, Opinião, p. 19