Opção pelo desenvolvimento sustentável garante menores índices de desmatamento no Acre

O Acre apresentou redução em alertas de desmatamento, de acordo com a última divulgação do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os resultados se referem aos meses de novembro de 2012 a fevereiro de 2013 e apontam redução de 84%, quando comparados ao mesmo período, no ano anterior. Em 2012, o Acre registrou 28 alertas, e em 2013, apenas quatro. A Amazônia Legal, por outro lado, obteve um aumento de 26% em alertas, segundo a mesma análise.

Embora os últimos dados do Deter apresentem uma tendência a ser confirmada por análises mais precisas dadas pelo sistema Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), a taxa anual de desmatamento dos últimos 10 anos no Estado do Acre aponta, de fato, uma redução média de 40%, resultante, principalmente, da política de desenvolvimento sustentável implementada na última década.

Quando se trata de desmatamentos que ocorrem em território acreano, 90% são de polígonos com até três hectares, provocados, em sua maioria, por produtores rurais familiares através dos sistemas tradicionais de produção. São baseados no corte e queima de pequenas áreas para implantação de roçados, sendo essa atividade ligada diretamente à subsistência e segurança alimentar de milhares de famílias.

Nesse sentido, a estratégia do governo atual para controle do desmatamento adota como princípio o desenvolvimento de políticas que garantam a sustentabilidade, com redução em longo prazo, tendo como fundamento o combate à pobreza associado à valorização dos recursos ambientais e florestais.

O governo de Tião Viana busca promover o desenvolvimento usando a floresta de forma sustentável, adotando para isso medidas de grande impacto e alcance social em estratégias de intensificação do uso das áreas já desmatadas, visando diminuir a pressão sobre a floresta nativa. Somente no setor florestal, por exemplo, o governo ampliou em quase 200% do número de famílias beneficiárias do Programa de Manejo Florestal Comunitário, gerando benefícios financeiros diretos para as famílias que moram nas Florestas Estaduais de Produção.

Em 2011, o Acre alcançou recordes no licenciamento ambiental do manejo florestal sustentável, na produção de castanha e oleaginosas, além de fomentar um dos mais ousados programas de investimentos industriais florestais em parceria com o setor privado.

Para o Secretário de Meio Ambiente Edegard de Deus, o fato de o Estado conseguir manter-se estável dentro dos menores índices de desmatamento, reflete o empenho de diversas políticas públicas articuladas tanto para a contenção e controle do desmatamento, como para o incentivo a produção realizada através de critérios sustentáveis. "A pecuária e assentamentos rurais estão entre os principais vetores de desmatamento no Acre. Por este motivo, o Estado procurou maneiras de agregar valor econômico à floresta, atraindo investimentos que fortalecessem uma economia de base florestal, desenvolvendo ainda projetos de manejo sustentável, com a participação das comunidades que dependem da floresta para a sua sobrevivência", conclui.

A atenção aos fatores concretos que induzem o desmatamento, com aplicação de políticas de ordenamento territorial e regularização fundiária, somados ao fortalecimento do sistema estadual de áreas protegidas e à valorização da floresta como ativo econômico - constituem as bases das políticas públicas do governo do Estado para a manutenção da floresta.

Estas políticas estão abrigadas em dois grandes programas: A Valorização do Ativo Ambiental Florestal e ao Zoneamento Ecológico-Econômico, se desdobrando, por sua vez, em diversas ações diferenciadas.

A política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e o ZEE

A política de valorização do Ativo Ambiental Florestal visa o estabelecimento de processos de inclusão social e econômica, para garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território. Tem como principais ações a regularização do passivo ambiental (ou processo de recuperação e regularização das áreas das propriedades rurais desmatadas ilegalmente), a certificação da propriedade rural, a prevenção e controle do desmatamento no Acre (PPCD), a prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais no Acre e, finalmente, a geração de renda por meio de incentivos aos serviços ambientais, este último de responsabilidade do Instituto de Mudanças Climáticas.

O Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, por sua vez, contempla ações de consolidação dos instrumentos de gestão territorial, com vista ao uso racional e responsável dos recursos naturais. O principal desafio deste processo é otimizar o uso do espaço através da gestão dos territórios e controle adequado dos recursos disponíveis.

Há de se considerar que esta estratégia integrada de gestão territorial de paisagem envolve ações de valorização da floresta e de intensificação do uso das áreas já alteradas, introduzindo, de forma sistemática, novos arranjos produtivos como milho, criação de pequenos animais, piscicultura, reflorestamento e fruticultura.

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/meio-ambiente/24152-opc…